Questões Militares
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Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.
Em caso de deserção, a praça sem estabilidade só poderá ser
expulsa após o devido processo legal.
Julgue o item que se segue, relativo a ética e cidadania.
A Constituição Federal de 1988 aponta, em seu art. 1.º, a
cidadania como um dos seus princípios fundamentais, embora
limite o alcance desse princípio ao direito do indivíduo de
votar e ser votado.
Com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item.
Para garantir a dignidade da pessoa humana, o conjunto
normativo dos direitos humanos apresenta-se como um rol
predeterminado, em que os direitos são listados de forma
taxativa.
Com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item.
Os direitos humanos, que consistem em um conjunto de
direitos indispensáveis à vida digna, fundamentam-se nas
Constituições e em tratados internacionais e sustentam-se no
reconhecimento de que todo indivíduo tem direito a ter
direitos.
Com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item.
No Brasil, o indivíduo, ainda que se autoincrimine, é
constrangido pelo Estado a contribuir para o processo
sancionatório.
Com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item.
Historicamente, diversos sistemas jurídicos expressaram
respeito a valores relacionados aos direitos humanos, como se
pode comprovar, por exemplo, na Antiguidade, com o Código
de Hammurabi; na Idade Média, por meio da Magna Carta
Inglesa, de 1215; e, na Idade Moderna, mediante a Declaração
Inglesa de Direitos, de 1689.
O Projeto de Lei Complementar n.º 148/2015, proveniente da Câmara dos Deputados, prevê o fim da prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares e está pronto para ser votado pelo Plenário do Senado Federal. Em 2016, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e, segundo o relator, a intenção do projeto é garantir que os militares sejam punidos apenas por delitos graves.
Internet:<www.12.senado.leg.br>
Considerando o assunto do texto precedente, que versa acerca da prisão de policiais e de bombeiros militares, julgue o item subsequente no que se refere à disciplina constitucional acerca da matéria.
A conveniência, a oportunidade e a legalidade das punições
disciplinares militares podem ser questionadas por meio de
habeas corpus.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Por estar há mais de dez anos em serviço, Vicente, caso se
candidate, será agregado pela autoridade superior e, se eleito,
passará para a inatividade.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Não há qualquer restrição ao alistamento eleitoral de Vicente,
pois a regra da inalistabilidade dos que prestam serviço militar
somente se aplica aos conscritos, ou seja, àqueles que estejam
prestando serviço militar obrigatório.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Para que possa se candidatar ao cargo de vereador nas
próximas eleições municipais, Vicente deverá, o quanto antes,
se filiar a algum partido político, sendo isso condição para sua
elegibilidade.
Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue o item que se segue.
O corpo de bombeiros é instituição militar integrante das
forças armadas.
Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue o item que se segue.
Os bombeiros militares não têm direito à sindicalização nem
à greve.
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