Questões Militares
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Q2031879
Direitos Humanos
São direitos humanos garantidos expressamente pela
Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Q2031876
Direito Penal
O agente que constrange alguém com emprego de
violência, causando-lhe sofrimento físico, com a finalidade
de obter dela a confissão da autoria de um crime, pode
responder pelo delito de:
Q2031875
Direito Penal
A conduta de constranger, sob violência ou grave ameaça,
funcionário ou empregado de instituição hospitalar pública
ou privada a admitir para tratamento pessoa cujo óbito já
tenha ocorrido, com o fim de alterar local ou momento de
crime, prejudicando sua apuração, configura crime de:
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030655
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988, em seu
artigo 37, § 6o
, dispõe que as pessoas jurídicas
de Direito Público e as de Direito Privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos
danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo
ou culpa.
Sobre esse tema, a alternativa correta é:
Sobre esse tema, a alternativa correta é:
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030651
Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030650
Direito Administrativo
Sobre os meios de controle da Administração pelo Judiciário, correlacione as colunas.
( 1 ) Mandado de Segurança ( 2 ) Habeas Corpus ( 3 ) Ação Popular ( 4 ) Ação Civil Pública ( 5 ) Ação de Improbidade Administrativa
( ) Apenas os cidadãos têm legitimação ativa para propor esta ação, enquanto a legitimação passiva será sempre múltipla. ( ) Nesta ação de fundamento constitucional, o particular também poderá ser sujeito passivo quando for responsável pela ilegalidade no tocante à liberdade de locomoção do indivíduo. ( ) Visa tutelar interesses difusos e coletivos e poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou a obrigação de fazer ou não. ( ) As sanções cabíveis têm natureza política e civil, mas não penal. ( ) É a ação pela qual a pessoa física ou jurídica busca proteger, respectivamente, direito próprio ou de seus membros ou associados.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
( 1 ) Mandado de Segurança ( 2 ) Habeas Corpus ( 3 ) Ação Popular ( 4 ) Ação Civil Pública ( 5 ) Ação de Improbidade Administrativa
( ) Apenas os cidadãos têm legitimação ativa para propor esta ação, enquanto a legitimação passiva será sempre múltipla. ( ) Nesta ação de fundamento constitucional, o particular também poderá ser sujeito passivo quando for responsável pela ilegalidade no tocante à liberdade de locomoção do indivíduo. ( ) Visa tutelar interesses difusos e coletivos e poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou a obrigação de fazer ou não. ( ) As sanções cabíveis têm natureza política e civil, mas não penal. ( ) É a ação pela qual a pessoa física ou jurídica busca proteger, respectivamente, direito próprio ou de seus membros ou associados.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030649
Direito Administrativo
Considere o processo administrativo e analise as afirmações a seguir.
l O princípio do devido processo legal é aplicável apenas ao processo judicial, uma vez que não existe sistematização uniforme para o processo administrativo no Brasil. ll Ainda que o processo administrativo seja instaurado por provocação do particular, seu impulsionamento compete à Administração, de modo que o agente que o tenha conduzido com desídia ou desinteresse, paralisando-o ou retardando-o, pode ser responsabilizado funcionalmente. lll A autoridade processante ou julgadora pode conhecer e produzir novas provas a qualquer tempo no processo administrativo, até o julgamento final. lV Processo administrativo punitivo é aquele em que a Administração verifica situações e declara os direitos ou condutas do administrado ou do servidor como, por exemplo, o processo de prestação de contas perante órgãos públicos. V No processo de outorga, em que se pleiteia algum direito perante a Administração, só haverá contraditório quando houver impugnação de terceiros ou da própria Administração.
Estão corretas somente as afirmações:
l O princípio do devido processo legal é aplicável apenas ao processo judicial, uma vez que não existe sistematização uniforme para o processo administrativo no Brasil. ll Ainda que o processo administrativo seja instaurado por provocação do particular, seu impulsionamento compete à Administração, de modo que o agente que o tenha conduzido com desídia ou desinteresse, paralisando-o ou retardando-o, pode ser responsabilizado funcionalmente. lll A autoridade processante ou julgadora pode conhecer e produzir novas provas a qualquer tempo no processo administrativo, até o julgamento final. lV Processo administrativo punitivo é aquele em que a Administração verifica situações e declara os direitos ou condutas do administrado ou do servidor como, por exemplo, o processo de prestação de contas perante órgãos públicos. V No processo de outorga, em que se pleiteia algum direito perante a Administração, só haverá contraditório quando houver impugnação de terceiros ou da própria Administração.
Estão corretas somente as afirmações:
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030648
Direito Administrativo
Em relação aos princípios básicos da administração pública, todas as alternativas estão
corretas, exceto:
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030647
Direito Administrativo
Com relação a contrato administrativo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030645
Direito Administrativo
Sobre as entidades da Administração Indireta, correlacione as colunas a seguir.
( 1 ) Autarquia ( 2 ) Sociedade de economia mista ( 3 ) Empresa pública ( 4 ) Fundação pública
( ) Seu capital é exclusivamente público e pode revestir-se de quaisquer das formas admitidas em direito. ( ) O INSS, o INCRA e o IBAMA são exemplos desta categoria de entidade, que tem personalidade jurídica de direito público. ( ) É pessoa jurídica de direito privado, que tem forma de sociedade anônima e domínio da maior parte do capital votante pelo Estado. ( ) Presta-se principalmente à realização de atividades não lucrativas e atípicas do Poder Público, como educação, cultura, assistência médica e pesquisa.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
( 1 ) Autarquia ( 2 ) Sociedade de economia mista ( 3 ) Empresa pública ( 4 ) Fundação pública
( ) Seu capital é exclusivamente público e pode revestir-se de quaisquer das formas admitidas em direito. ( ) O INSS, o INCRA e o IBAMA são exemplos desta categoria de entidade, que tem personalidade jurídica de direito público. ( ) É pessoa jurídica de direito privado, que tem forma de sociedade anônima e domínio da maior parte do capital votante pelo Estado. ( ) Presta-se principalmente à realização de atividades não lucrativas e atípicas do Poder Público, como educação, cultura, assistência médica e pesquisa.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030644
Direito Administrativo
Em relação à Administração Indireta, assinale a alternativa correta que completa as lacunas da assertiva a seguir.
Segundo o princípio____________, somente por ___________________ poderá ser criada autarquia e permitida a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cujo poder de iniciativa da lei cabe ao ________________.
Segundo o princípio____________, somente por ___________________ poderá ser criada autarquia e permitida a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cujo poder de iniciativa da lei cabe ao ________________.
Q2030060
Direito Penal
Suponha que Alexgildro tenha sido flagrado entorpecido
por maconha, tendo admitido aos policiais que o
abordaram que há cerca de uma hora tinha consumido a
referida substância. Contudo, em revista pessoal, nada de
ilícito foi encontrado com Alexgildro. Diante dessa
situação, é possível afirmar que Alexgildro:
Q2030059
Direito Penal
Considerando a legislação extravagante, é certo que
manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou
espaço de confinamento:
Q2030057
Direito Penal Militar
A conduta de embriagar-se o militar, quando em serviço,
ou apresentar-se embriagado para prestá-lo, configura
crime previsto no(a):
Q2030056
Direito Processual Penal Militar
Conforme previsão do Código de Processo Penal Militar, o
inquérito policial militar tem caráter de instrução
provisória e o objetivo de realizar a apuração sumária de:
Q2030053
Direito Processual Penal
Conforme norma do Código de Processo Penal, quando há
fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de
objetos que constituam corpo de delito, a busca pessoal:
Q2029971
Direitos Humanos
De acordo com a 11ª reflexão sobre polícia e direitos
humanos, o equilíbrio psicológico, tão indispensável na
ação da polícia, passa também pela saúde emocional da
própria instituição. Mesmo que isso não se justifique,
sabemos que policiais maltratados internamente:
Q2029969
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
PERMITE a(o):
Q2029967
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
garante a todos, entre outros, o direito ao(à):
Q2029966
Direitos Humanos
Os direitos humanos são inalienáveis. Isto que dizer que:
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