Questões Militares Para pm-sc
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Q989530
Direito Penal
Sobre a Lei n.º 11.343/2006, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q989527
Direito Penal
Considerando os crimes previstos na Lei nº 11.343/2006,
assinale a CORRETA:
Q989526
Direito Constitucional
Com base no livro Direitos Humanos Fundamentais, de
Alexandre de Moraes, e na Constituição da República
Federativa Brasileira de 1988, é INCORRETO afirmar:
Q989525
Direito Constitucional
Acerca das treze reflexões sobre polícia e direitos humanos, da obra Direito Humanos Coisa de Polícia, escrito por Ricardo Brisolla Balestreri, considere as afirmativas abaixo:
I. Aproximar a polícia das ONGs que atuam com direitos humanos, e vice-versa, é tarefa que não se mostra imprescindível.
II. No Brasil, em momento posterior da história, a partir da rearticulação democrática, agregou-se a seus ativistas a pecha de “defensores de bandidos” e da impunidade.
III. Durante muitos anos, o tema “Direitos Humanos” foi considerado antagônico ao da Segurança Pública.
Q989524
Direito Processual Penal
Conforme o previsto no Procedimento Operacional
Padrão (POP n° 304.5) referente ao atendimento da
ocorrência de Lei Maria da Penha, assinale a assertiva
CORRETA:
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