Questões Militares Para pm-sc

Considere as proposições abaixo em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e a assinale a alternativa CORRETA:

I. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

II. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, sem, contudo, a este poder regressar.

III. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e superiores. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução fundamental, está baseada no mérito.

IV. Os pais não têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

V. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

Com base na obra: Polícia Militar e Direitos humanos, de José Lauri Bueno de Jesus, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Políticas de segurança pública não devem considerar apenas no combate ao crime, mas também na proteção, respeito e promoção dos direitos humanos.

II. A proteção dos direitos humanos visa, principalmente, o amparo ao cidadão contra ações abusivas do Estado.

III. No Brasil, a positivação dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988 garantiu sua efetividade na vida cotidiana.

Em conformidade aos ensinamentos do doutrinador Alexandre de Moraes, na obra Direitos Humanos Fundamentais, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Os direitos fundamentais de primeira geração tratam dos direitos sociais e culturais, que exigem uma atuação positiva do Estado.

II. Os direitos fundamentais de segunda geração tratam dos direitos individuais, como a liberdade, exigindo atuação negativa do Estado, ou seja, menor interferência.

III. Os direitos fundamentais de terceira geração tratam dos chamados direitos de solidariedade ou fraternidade.

De acordo com o POP nº 304.21 - Acidentes de Trânsito, POP nº 304.19 - Atendimento de ocorrência de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, POP nº 304.11 Atendimento de ocorrência de dano, POP nº 305.6 - Lavratura de BO-AT, com a Diretriz de Procedimento Permanente nº 037/2015/Cmdo G, e com o Caderno de Estudos de Documentos Operacionais, analise a situação hipotética abaixo e assinale alternativa CORRETA:

Sua guarnição é acionada para atender uma ocorrência de acidente de trânsito na qual o condutor é um rapaz de vinte anos, devidamente habilitado para conduzir o seu veículo, um Corcel verde, licenciado e registrado em seu nome. O condutor afirmou aos policiais militares que acabou se distraindo ao olhar para um helicóptero em pouso em um campo ao lado da rodovia e atingiu com seu automóvel o muro de uma casa, causando vários danos. Apenas o condutor ficou ferido com escoriações leves no braço, sendo atendido no pelo Corpo de Bombeiros que atestou desnecessidade de conduzi-lo ao hospital. Além disso, ele não apresentava nenhum sinal ou sintoma de embriaguez. A Dona da residência afirma que deseja que o condutor do veículo seja responsabilizado pelos danos provocados no muro.

A abordagem, segundo o Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC, é a ação policial de atuar em uma situação que exija intervenção policial, aproximando-se, interpelando, identificando e procedendo a busca de um ou mais cidadãos, que pode resultar na prisão, advertência ou orientação das pessoas envolvidas. Sobre os princípios da abordagem assinale a alternativa CORRETA: