Em relação ao Controle de Constitucionalidade no
ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com as lições
do doutrinador Pedro Lenza, é correto afirmar que:
Em relação ao acordo de leniência, segundo a lei n°
12.846/2013, que trata da responsabilização administrativa
e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a
administração pública, nacional ou estrangeira, é correto
afirmar que: