Questões Militares Para aspirante da polícia militar

O Pacto de São José da Costa Rica, ou Convenção Interamericana de Direitos Humanos, constitui um documento jurídico solene, no âmbito internacional, ratificado pelos Estados Americanos no sentido de consolidar, dentro do quadro das instituições democráticas, um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos humanos essenciais em relação ao continente americano. Acerca desse assunto, é correto afirmar que são órgãos competentes para conhecer de assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos estados-partes nessa Convenção a

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa (CNDH) tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos. Assinale a alternativa que indica sanções a serem aplicadas pelo CNDH.

No período “Assim, considerando o caráter multidimensional do problema da violência doméstica contra a mulher, tornou-se necessária a implantação, por meio do Estado brasileiro, de diversas medidas coibidoras desse tipo de violência.” (linhas de 23 a 26), justifica-se a pontuação porque os elementos

No último período do texto, a locução “na medida em que” (linha 28) apresenta a

Considerando o trecho “É por isso que o Direito Penal vive em constante movimento e atualização, modificando-se de acordo com a evolução da sociedade, porém sempre com esteio na Constituição Federal, cujos valores são norteadores de todos os ramos do Direito.” (linhas de 19 a 23), assinale a alternativa em que, substituindo e (ou) deslocando a palavra sublinhada mantenha-se o sentido geral do texto e a correção gramatical.