Questões Militares Para cabo da polícia militar

Acerca das excludentes de ilicitude previstas no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

Em relação à lei n. 9.099/1995, analise as assertivas abaixo:

I. Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado, relativo à composição dos danos civis, acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.

II. Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal privada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta.

III. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

IV. Dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

V. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a dois anos, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.

O Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei foi adotado através da Resolução 34/169 da Assembleia Geral das Nações Unidas de 17 de dezembro de 1979. Sobre o Código é INCORRETO afirmar:

Sobre o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é INCORRETO afirmar:

De acordo com o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e políticos, os direitos humanos são a grande prioridade internacional desde que as Nações Unidas aprovaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Este conjunto de normas, universalmente reconhecidas, influi, cada vez mais, nas relações individuais e coletivas no seio das comunidades e entre as nações. Na atualidade, é quase unânime o reconhecimento de que o respeito dos direitos humanos é essencial para o estabelecimento das 3 prioridades mundiais, sendo elas:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é o principal documento sobre o tema no mundo, ela é referência para todas as normas nacionais e internacionais sobre os direitos fundamentais. Sobre a Declaração é INCORRETO afirmar:

Quanto aos Princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei é CORRETO afirmar que:

Considerando a Apostila de Documentos Operacionais - CFSd 2016, qual destas funcionalidades NÃO está prevista no PMSC Mobile já em uso pela PMSC:

Assinale a alternativa correta, de acordo com o previsto na Diretriz de Procedimento Permanente nº 037/2015/CMDO G e na Apostila de Documentos Operacionais - CFSd 2016:

Segundo o Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da Polícia Militar de Santa Catarina, o recebimento e conhecimento da ocorrência se dará através de comunicação do Centro de Emergência 190 ou COPOM. Será o momento em que o Policial Militar receberá todas as informações relacionadas ao fato delituoso, desde tipo de ocorrência, às características dos envolvidos, dentre outras, podendo solicitar informações complementares, para que possa ter noção, a mais exata possível, daquilo que está acontecendo, evitando ser surpreendido com uma situação mais grave da que lhe foi repassada. Assinale a alternativa correta:

Segundo o Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da Polícia Militar de Santa Catarina, a importância do emprego da lanterna no serviço Policial Militar é indiscutível, sendo unanimidade mundial sua utilidade como equipamento a ser usado no período noturno. Existem vários exemplos de ocorrências Policiais Militares onde o suspeito escondeu-se em edificações abandonadas, dificultando a localização, mesmo durante o dia, devido à escuridão do local. Portanto, cabe ressaltar que mesmo durante o dia, deverá ser, a lanterna, equipamento indispensável ao serviço Policial Militar. Assinale a alternativa correta:

Segundo o Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da Polícia Militar de Santa Catarina, na ação de busca e localização de delinquentes, em áreas internas de uma edificação, são inúmeras as desvantagens dos policiais em relação aos marginais. Os espaços dos cômodos são pequenos, as coberturas existentes são mínimas e nem sempre há disponibilidade de iluminação. Assinale a alternativa correta:

Segundo o Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da Polícia Militar de Santa Catarina, assinale a alternativa correta relacionada a preparação para o serviço:

Segundo o Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da Polícia Militar de Santa Catarina, as ações de entradas em ambiente confinados são responsáveis por um número expressivo de policiais feridos em serviço. Neste sentido, assinale a alternativa correta.

Segundo o Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da Polícia Militar de Santa Catarina, o policiamento motorizado diurno e noturno são utilizados rotineiramente nas atividades preventivas, devendo seguir padrões estabelecidos, evitando exposições desnecessárias ao risco. Assinale a alternativa correta:

Conforme preceitua o Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da Polícia Militar de Santa Catarina, assinale a alternativa correta em relação a abordagem e busca pessoal em ações Policiais:

Analisando as afirmativas abaixo, considere (V) para verdadeiro e (F) para falso, para aquelas assertivas que constituam erros a serem evitados pelos policiais militares na implantação da Rede de Vizinhos (POP 113). Em seguida, assinale a alternativa que satisfaz a sequência correta.

( ) Inserir logomarcas de empresas, patrocinadores ou outras entidades com fins lucrativos no sistema de identificação visual da Rede.

( ) Permitir a participação de crianças e adolescentes como membros do Programa Rede de Vizinhos PMSC.

( ) Utilizar os modelos de identificação visual do POP 113.

( ) Mobilizar e engajar os membros da Rede nas atividades e ações do grupo.

( ) Não realizar o cadastro e verificação de todos os envolvidos no programa no Sisp ou em outros sistemas disponíveis.

Herman Goldstein introduziu o conceito de policiamento orientado para o problema em um ensaio publicado em 1979. A sua ideia era simples. O conceito de policiamento deveria ser fundamentalmente sobre como alterar as condições que dão origem aos problemas de crime repetitivo e não deveria ser simplesmente sobre como responder a incidentes quando eles ocorrem ou tentar impeli-los através de rondas preventivas. A polícia considera desmoralizante retornar várias vezes ao mesmo local ou lidar várias vezes com problemas causados pelo mesmo pequeno grupo de infratores. A polícia sente-se sobrecarregada com o volume de chamadas de ocorrências e pela pressa em atendê-las, num esforço inútil de lidar com todas elas. Para escapar dessa enrascada, Goldstein disse que a polícia deveria adotar o método de solução de problemas no qual a polícia trabalha a partir de quatro etapas, são elas EXCETO:

Conforme o livro “Análise de crime para solucionadores de problemas em 60 pequenos passos”, dos autores CLARKE, R. V.; ECK, J. E, traduzido por SOARES, A. S.; SOUZA, E, 2010, faz-se necessário repensar o trabalho policial a partir de algumas premissas. Segundo os autores, assinale a assertiva correta que contenha as premissas para se repensar o trabalho policial:

Dentre os Procedimentos Operacionais Padrão pró-ativos (POP´s 100) os de n° 106 e 107 estabelecem a sequência de ações a serem cumpridas no atendimento preventivo pós-crime residencial e comercial, respectivamente. Qual alternativa abaixo NÃO estabelece o que estes atendimentos visam?