Questões Militares
Para direito
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I. O civismo e o culto das tradições históricas constituem manifestações essenciais do valor do bombeiro militar.
II. A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do bombeiro militar e decorre exclusivamente da estrutura hierarquizada do Corpo de Bombeiros Militar.
III. Em razão de paternidade, o bombeiro militar possui direito a oito dias de afastamento total do serviço.
IV. A licença especial é a autorização para o afastamento total do serviço depois de cada decênio de efetivo serviço prestado, concedida ao bombeiro militar que a requerer, sem que implique qualquer restrição para a sua carreira.
Suponha que Nilo, praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, seja promovido indevidamente. Nessa hipótese, ele deverá ser _______________ ao seu Quadro e, se for o caso, ficar na condição de excedente, até que surja vaga para a sua ____________ .
Pena - reclusão, de quatro a oito anos.”
Segundo o Código Penal Militar, aqueles que praticam a conduta acima descrita cometem o crime previsto com o nomen iuris de
( ) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado, excetuados os Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
( ) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
( ) O Estado e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores eleitos pelos próprios pares.
( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.