Questões Militares para Direito

Q2059398

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |

Q2059398 Direito Penal Militar

Quinze bandidos fortemente armados invadiram uma agência da Caixa Econômica Federal, fazendo diversos reféns enquanto recolhiam todo o dinheiro dos cofres. No mesmo recinto, encontrava-se Paulo, soldado da Polícia Militar à paisana, com uma pistola escondida em uma bolsa, e mais dois vigilantes armados, que estavam escondidos na sala da gerência. Sobre a situação em questão, assinale a alternativa correta:

A

Como Paulo tem uma obrigação legal de cuidado, ele deve impedir a ocorrência do crime de roubo, sob pena de ser responsabilizado penalmente pela omissão.

B

Como os bandidos estão fortemente armados, caso Paulo reaja e aumente o risco do resultado, ele será também responsabilizado pelo crime de roubo.

C

Como os bandidos estão fortemente armados, apenas se os vigilantes reagirem é que Paulo terá o dever legal de reagir também, sob pena de ser responsabilizado penalmente pela omissão.

D

Como Paulo não tinha condições de enfrentar os criminosos, ele não pode ser responsabilizado criminalmente pela omissão de não impedir o roubo.

E

Como Paulo e os vigilantes da agência bancária têm dever legal de proteção, eles devem impedir a ocorrência do crime de roubo, sob pena de serem responsabilizados penalmente pela omissão.

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Q2059397

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |

Q2059397 Direito Penal Militar

Acerca das penas acessórias previstas no Código Penal Militar, analise os itens abaixo:
I. A perda de posto e patente é considerada uma pena acessória. II. Fica sujeito à declaração de incompatibilidade com o oficialato todo militar condenado definitivamente por crime militar. III. A pena de indignidade para o oficialato não existe mais, tendo sido substituída pela pena de inabilitação para o exercício de função pública.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A

apenas I.

B

apenas II.

C

apenas III.

D

I e II

E

I, II e III.

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Q2059396

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |

Q2059396 Direito Penal Militar

Teco, policial militar, estava insatisfeito com uma advertência verbal feita por seu superior. Ao comentar o caso com Deco, também policial militar, eles decidiram fazer uma reunião com outros militares para tentar melhorar as condições da disciplina militar. A reunião foi marcada para o dia 05 de março de 2021, contou com a presença de trinta e cinco militares e efetivamente durou 15 minutos, sendo encerrada de forma pacífica. Nesse caso, é possível afirmar que:

A

Teco e Deco praticaram crime de reunião ilícita.

B

Teco praticou crime de crítica indevida.

C

Não houve nenhum crime militar.

D

Apenas Teco praticou crime de insubordinação.

E

Trinta e três militares cometeram, na condição de partícipes, o crime militar de recusa de obediência.

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Q2059395

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |

Q2059395 Direito Penal Militar

Marcos, militar, era o responsável pela elaboração da lista de policiais a serem promovidos por merecimento. Como estava passando por dificuldades financeiras, resolveu exigir, no dia 20 de janeiro de 2020, cinco mil reais de dois soldados da PM, para incluí-los ilegalmente na promoção. Ocorre que, no dia 01 de fevereiro de 2020, Marcos constatou que o pagamento foi apenas parcial, razão pela qual deixou de incluir os respectivos nomes na lista divulgada em 20 de fevereiro de 2020. Nesse caso, é possível afirmar que:

A

A conduta de Marcos é irrelevante do ponto de vista penal, pois se limitou à cogitação do crime.

B

Não houve consumação do crime porque o pagamento não se deu de forma integral.

C

Marcos deve ser responsabilizado, nos termos da legislação penal militar, pelo crime de corrupção passiva.

D

Há dois crimes militares na situação em questão: corrupção passiva e corrupção ativa.

E

Marcos responderá, nos termos da legislação penal militar, pelo crime de concussão.

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Q2059393

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |

Q2059393 Direito Penal Militar

Carol e Eduardo, casados e ambos soldados da Polícia Militar, agiram em conluio, através de conversas, no horário de expediente, com superiores na administração militar, para que sua filha fosse nomeada para ocupar cargo em comissão no setor administrativo da PM. Nesse caso, é possível afirmar que:

A

Não houve prática criminosa sob o ponto de vista militar.

B

Há indícios de cometimento do crime de prevaricação, previsto tanto no Código Penal como no Código Penal Militar.

C

Carol e Eduardo deverão ser responsabilizados pelo crime de condescendência criminosa, previsto no Código Penal Militar.

D

Carol e Eduardo responderão pelo crime de patrocínio indébito, previsto no Código Penal Militar.

E

O crime de advocacia administrativa, previsto no Código Penal, foi praticado por Carol e Eduardo.

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Q2059392

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |

Q2059392 Legislação Estadual

São vantagens pecuniárias que podem compor a remuneração dos Policiais Militares do Estado do Mato Grosso do Sul:
I. adicional de tempo de serviço e licença prêmio. II. adicional de difícil acesso. III. despesas de fardamento. IV. horas de mergulho. V. ajuda de curso .
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

A

I, II e IV.

B

II, III e V.

C

I e II.

D

II, IV e V.

E

III, IV e V.

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Q2059391

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |

Q2059391 Legislação Estadual

O militar estadual da ativa que foi ou que venha a ser reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, que não possa prover os meios de subsistência, fará jus ao benefício previdenciário denominado:

A

abono de permanência, no valor de 75% (setenta e cinco por cento) da remuneração recebida à época do evento incapacitante, não podendo ainda ser inferior ao valor de 25% (vinte e cinco por cento) do subsídio inicial da graduação de Cabo.

B

auxílio-invalidez, no valor de 50% (cinquenta por cento) do subsídio inicial do posto ou da graduação ocupado.

C

aposentadoria por invalidez, no valor da remuneração recebida à época do evento incapacitante.

D

auxílio-invalidez, no valor de 20% (vinte por cento) do subsídio inicial do posto ou da graduação ocupado, não podendo ainda ser inferior ao valor de 25% (vinte e cinco por cento) do subsídio inicial da graduação de Cabo.

E

abono de permanência, no valor de 25% (vinte e cinco por cento) do subsídio inicial do posto ou da graduação ocupado.

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Q2059390

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |

Q2059390 Legislação Estadual

A Lei Complementar Estadual nº 190/2014, que dispõe sobre a organização, a composição e o funcionamento da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, prevê corretamente que a PMMS:

A

realiza a guarda externa dos presídios, quando esta não for exercida por agentes penitenciários estaduais.

B

não pode apoiar as atividades do Ministério Público Estadual.

C

está proibida de atender a qualquer tipo de convocação do Governo Federal.

D

pode exercer o poder de polícia administrativa que lhe é peculiar, mas jamais exercer as atividades de polícia judiciária militar.

E

deve apoiar as atividades do Ministério Público Federal.

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Q2059389

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |

Q2059389 Legislação Estadual

“Realizam as atividades-fim da Polícia Militar; cumprem as missões ou a destinação da Corporação; executam as diretrizes e ordens emanadas dos órgãos de direção e são apoiados, em suas necessidades de pessoal, de material e de serviços, pelos órgãos de apoio”. O texto em destaque faz referência aos órgãos de execução da PMMS, que são constituídos pelas:

A

POp da Corporação.

B

COp da Corporação.

C

UOp da Corporação.

D

AOp da Corporação.

E

SOp da Corporação.

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Q2059388

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |

Q2059388 Legislação Estadual

O sentimento do dever, o pundonor policial-militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensível, com observância dos seguintes preceitos da ética policial-militar:
I. Garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar. II. Proceder de maneira ilibada na vida pública e particular. III. Observar as normas da educação cristã e da fé divina. IV. Praticar a camaradagem e desenvolver o espírito de cooperação permanente. V. Zelar pelo civilismo e pelo culto das tradições.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

A

I, II e IV.

B

II, III e V.

C

I e II.

D

II, IV e V.

E

III, IV e V.

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Q2059387

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |

Q2059387 Legislação Estadual

Acerca da disciplina e da hierarquia na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), assinale a alternativa incorreta.

A

A hierarquia e a disciplina são bases institucionais da Polícia Militar; a autoridade e responsabilidade crescem com o grau hierárquico.

B

Disciplina é a rigorosa observância e acatamento integral das leis, regulamentos, normas, disposições e ordens que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos.

C

A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais-militares da ativa, reserva remunerada e reformados.

D

O acesso do Soldado à graduação de Cabo dar-se-á mediante aprovação em Curso de Formação de Cabos, condicionado à existência de vagas e ao preenchimento de interstícios mínimos, concorrendo o Soldado que não possua impedimentos de ordem legal.

E

A hierarquia policial-militar é a ordenação da autoridade em escalas. Dentro da estrutura da Polícia Militar a ordenação se faz por postos ou graduações. Dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antigüidade no posto ou graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à seqüência de antiguidade.

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Q2059386

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |

Q2059386 Legislação Estadual

Considerando a organização da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, assinale abaixo o único órgão que não compõe o Comando da Corporação:

A

a Ajudância-Geral.

B

o Subcomando-Geral.

C

a Corregedoria Geral.

D

a Assessoria Jurídica.

E

a Assessoria Parlamentar.

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Q2059385

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |

Q2059385 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, é possível afirmar que a passagem do policial- militar à situação de inatividade mediante transferência parareserva remunerada se efetua:

A

sempre de ofício.

B

sempre a pedido.

C

a pedido ou “ex offício”.

D

sempre “ex offício”, no interesse da Administração.

E

“ex pedido” ou no interesse da Administração.

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Q2059384

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |

Q2059384 Legislação Estadual

Considere o seguinte conceito previsto no Estatuto dosPoliciais Militares de Mato Grosso do Sul: “É o título genérico dado ao policial-militar correspondente ao cargo diretor, chefe ou outra denominação que venha ter, aquele que, investido de autoridade decorrente de leis e regulamentos, for responsável pela administração, instrução e disciplina de uma Organização Policial Militar (OPM)”. No caso, trata-se do conceito de:

A

Oficial Superior.

B

Comandante.

C

Coronel.

D

Capitão.

E

Major.

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Q2059383

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |

Q2059383 Legislação Estadual

Acerca da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), analise os itens abaixo:
I. A PMMS é uma instituição permanente destinada à manutenção da Ordem Pública, sendo Força Essencial Reservada do Exército Brasileiro. II. O Comandante-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul será escolhido livremente pelo Governador do Estado, dentre os oficiais do QOPM, ocupantes do último posto da hierarquia Policial-Militar. III. A PMMS subordina-se operacionalmente ao Secretário de Estado e administrativamente ao Governador do Estado.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A

apenas I.

B

apenas II.

C

apenas III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q2058612

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058612 Legislação Estadual

Na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), Jaime é Primeiro-Tenente e Marlon é Primeiro-Sargento. Logo, é possível afirmar que:

A

ambos não ocupam o Círculo de Oficiais.

B

eles têm o mesmo Posto.

C

eles estão no mesmo círculo hierárquico dos Sargentos.

D

eles não pertencem ao mesmo círculo hierárquico.

E

ambos não ocupam o Círculo de Praças.

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Q2058611

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058611 Legislação Estadual

João é Aspirante a Oficial da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS). Nesse caso, ele pode frequentar o(s) círculo(s) de:

A

oficiais subalternos e oficiais intermediários.

B

oficiais superiores e oficiais intermediários.

C

oficiais superiores e oficiais subalternos.

D

oficiais subalternos.

E

oficiais intermediários.

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Q2058610

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058610 Legislação Estadual

Os integrantes da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul são servidores públicos militares estaduais denominados policiais-militares. Dentre os policiais-militares que se encontram na ativa estão:
I. os reformados. II. os alunos de órgãos de formação de policiais-militares. III. os convocados. IV. os incluídos na Polícia Militar, obrigatória ou voluntariamente, por ato do Governador do Estado. V. os designados.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

A

I, II e IV.

B

II, III e V.

C

I e II.

D

II, III, IV e V.

E

III, IV e V.

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Q2058609

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058609 Legislação Estadual

Assinale abaixo aquele que, excepcionalmente ou em reuniões sociais, tem acesso ao círculo de subtenente da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul:

A

aluno do curso de formação de sargentos PM.

B

qualquer praça em situação especial.

C

aluno do curso de formação de soldado PM.

D

qualquer praça especial ou em situação especial.

E

aluno do curso de formação de cabo PM.

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Q2058608

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058608 Legislação Estadual

De acordo com o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, no julgamento de Transgressão, a falta de prática do serviço é considerada uma:

A

causa de justificação.

B

excludente de defesa.

C

circunstância atenuante.

D

concausa de justificação.

E

circunstância agravante.

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