Questões Militares Nível médio

Entre os órgãos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, encontram-se o Juiz de Direito do Juízo Militar e os Conselhos de Justiça Militar. Analise as assertivas abaixo, conforme a Constituição do Estado do Piauí, e marque a CORRETA.

A Lei nº 3.729, de 27/5/1980, regulamenta o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro do Estado do Piauí. Com fundamento nessa norma, assinale a alternativa CORRETA. 

A Lei Complementar nº 68, de 22/3/2006, dispõe sobre a promoção de Praças da Polícia Militar do Estado do Piauí. Com base nessa legislação, selecione a alternativa CORRETA.

A Lei nº 3.808, de 16/7/1981, trata do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí. Analise as afirmações a seguir e, com base na norma referenciada, indique a alternativa CORRETA.  

A Lei nº 6.792, de 19/4/2016, dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Piauí. Neste contexto organizacional, as Diretorias constituem os órgãos de direção setorial para as atividades de pessoal, de administração financeira, de contabilidade, de logística e patrimônio, entre outras atividades. Tendo como referência a citada norma, identifique a alternativa CORRETA em relação às Diretorias da Polícia Militar do Piauí:

Em relação à Segurança Pública, com base na Constituição Federal do Brasil, analise as afirmações a seguir, associando “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s). Ao final, assinale a alternativa com a sequência ADEQUADA.

I. ( ) Às polícias militares cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

II. ( ) A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade exclusiva das Polícias brasileiras.

III. ( ) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas ao policiamento ostensivo na circunscrição de seus territórios, conforme dispuser a lei.

IV. ( ) A Polícia Civil pode exercer as funções de polícia judiciária da União, desde que haja convênio entre o Estado membro e o Poder Federal (Ministério da Justiça).

V. ( ) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro.

VI. ( ) As Polícias Militares, os Corpos de Bombeiros Militares, as Polícia Civis e as Polícias Penais subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

VII. ( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados, incumbem-se as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais de qualquer natureza.

VIII. ( ) Às polícias penais, subordinadas administrativamente ao Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), cabe a segurança dos estabelecimentos penais municipais.  

Analise as afirmações a seguir e, com fundamento na Constituição do Estado do Piauí, em relação à Segurança Pública, indique a alternativa CORRETA. 

Analise as afirmativas a seguir e, com fundamento na Lei nº 3.808, de 16/7/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), marque a alternativa CORRETA.  

“A bacia do rio Parnaíba está localizada na região Nordeste e possui uma área de drenagem de aproximadamente 331.000 km² dos quais aproximadamente 75% correspondem a áreas do estado do Piauí, 20% do Maranhão e 5% do Ceará. [...] Seus principais afluentes pela margem direita são os rios Longá, Poti, Canindé e Gurguéia, e pela margem esquerda, com expressiva contribuição hídrica, o rio das Balsas, único grande afluente da porção maranhense da bacia”

Fonte: CPRM. Relatório situacional dos recursos hídricos superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. Teresina: CPRM, 2017. Disponível em: https://www.cprm.gov.br/sace/boletins/Parnaiba/201 71116_10-20171116%20-%20103332.pdf

Sobre o rio Parnaíba, é INCORRETO afirmar que 

Atualmente, o território do Piauí é constituído por 224 municípios, ocupando uma área de 251.755,485 km², segundo dados do IBGE (2021). Para fins de planejamento governamental, os municípios do estado foram agrupados em Território de Desenvolvimento. 

Sobre a regionalização do estado do Piauí em Territórios de Desenvolvimento, é INCORRETO afirmar que 

O SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, instituído pelo Governo Federal no ano 2000, estabeleceu critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação no Brasil. A partir de então, as Unidades Conservação passaram a ser classificadas em dois grupo: as Unidades de Uso sustentável e as Unidades de Proteção Integral, grupo este composto por estações ecológicas, reservas biológicas, monumentos naturais, refúgios da vida silvestre e parques nacionais, como é o caso do Parque Nacional da Serra da Capivara, que abrange áreas dos municípios piauienses de São Raimundo Nonato, São João do Piauí, Coronel José Dias e Canto do Buriti.

Assinale a alternativa em que constam Unidades de Conservação que abrangem áreas do Estado do Piauí: 

Segundo dados do IBGE, o Piauí tem uma população estimada para o ano de 2020 de 3.281.480 habitantes, ocupando uma área de 251.755,485 km² e limitando-se com 5 (cinco) Unidades da Federação. Isso põe o estado na 11ª posição no ranking dos maiores estados brasileiros em área territorial, sendo o 3º maior da Região Nordeste. Considerando a extensão territorial do Piauí e a posição geográfica do estado, assinale a alternativa em que consta um estado com o qual o Piauí NÃO tem divisa 

Nos últimos anos, o Piauí tem sido apontado como uma nova fronteira da mineração no Brasil, considerando-se suas imensas reservas de determinados minerais metálicos e não metálicos, e mesmo levando-se em conta o número de alvarás de pesquisa e concessões de lavra.

Sobre os recursos minerais existentes no Piauí e a recente expansão da exploração mineral no estado, é INCORRETO afirmar:  

“O Piauí bateu recorde na expansão da geração de energia elétrica brasileira no primeiro trimestre de 2021, de acordo com os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O Piauí ocupa o primeiro lugar entre os três primeiros colocados que ajudaram a expandir a matriz elétrica brasileira [...]”

Fonte: PIAUÍ. Piauí bate recorde na expansão de energia renovável. 25 de maio de 2021. Disponível em: https://www.pi.gov.br/noticias/piaui-bate-recorde-na-expansao-de-energia-renovavel/

Quanto às fontes de energias renováveis em expansão no Piauí, é CORRETO afirmar:

“A revisão da Divisão Regional do Brasil para fins de divulgação da informação estatística constitui parte da missão institucional do IBGE e visa atualizar o quadro regional do País, elaborado pelo então Departamento de Geografia na década de 1980 e publicado em 1990.

A necessidade de atualização dos recortes regionais vem ao encontro do expressivo aumento verificado na diferenciação interna do território brasileiro, como resultado das transformações econômicas, demográficas, políticas e ambientais ocorridas ao longo das últimas décadas”.

Fonte: IBGE. Divisão regional do Brasil em regiões geográficas imediatas e regiões geográficas intermediárias. (2017).  Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv1 00600.pdf

Considerando a atual Divisão Regional do Brasil elaborada pelo IBGE, afirma-se corretamente que as 5 (cinco) macrorregiões existentes têm desigualdades quanto às suas áreas territoriais, situações econômicas, total de população e mesmo quanto ao número de estados que compõem cada uma dessas regiões. Em relação a essas regiões brasileiras, é CORRETO afirmar que 

“O coronavírus é um fenômeno mundial e atua como agente que contamina o conjunto do sistema, e se transmite com muita eficiência e com uma taxa e crescimento exponencial. O que inicialmente foi uma epidemia localizada na região de Wuhan, China, progressivamente se expandiu e se converteu em pandemia de difícil controle para os sistemas nacionais de saúde púbica.

O lugar de origem do vírus diz muito sobre a globalização: uma sociedade onde convivem a maior dinâmica econômica do planeta e práticas tradicionais das populações em seu relacionamento com os bosques e espécies silvestres; mercados onde essas espécies são vendidas, situados em cidades com milhões de habitantes e interconectadas com o planeta.

[...]

O vírus demorou a chegar à América Latina. Enquanto o foco da infecção estava na China, não apareceram casos na região. A situação mudou quando o vírus se ativou nos países europeus, com os quais a região mantém intenso intercâmbio. A multiplicação acelerada de casos confirmados forçou a implementação progressiva de medidas de restrição à entrada de pessoas vindas do exterior, e de reclusão domiciliar para segmentos importantes da população.”

Fonte ECHEVERRÍA, Julio. O coronavírus e a globalização.

Folha de São Paulo. 1 de abril de 2020. Disponível em:

https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/04/o-coronavirus

-e-a-globalizacao.shtml

Sobre a relação entre a pandemia de Covid19 e o processo de globalização, é CORRETO afirmar que 

O Nordeste Brasileiro se configurou ao longo da história como uma região de muitos contrastes econômicos e sociais. No século XX, iniciativas estatais de planejamento implantaram na região órgãos cujas ações visavam ao desenvolvimento regional, a exemplo da SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. Após décadas de atuação, mesmo com a implantação de parques industriais e outras dinâmicas produtivas ditas modernas, e ainda que se tenham produzido avanços no desempenho econômico, as diferenciações intrarregionais permanecem, sendo as tentativas de modernização destacadas em alguns pontos ou polos da região. Entre esses polos dinâmicos, fruto desse processo no Nordeste, destacam-se 

“Os Estados Unidos retornaram oficialmente ao Acordo de Paris sobre o Clima, nesta sexta-feira, 19, e o governo do presidente Joe Biden prometeu tornar a batalha ambiental prioridade máxima de seu governo.”

Fonte: Estados Unidos retornam oficialmente ao Acordo de Paris. Carta Capital. 19 de fev. 2021.

Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/mundo/estados-unidos-retornam-oficialmente-ao-acordo-de-paris/

As discussões acerca da intensificação do efeito estufa e dos impactos do aquecimento global têm mobilizado cientistas, Estados nacionais e organismos internacionais na busca por soluções e acordos visando à redução das emissões dos chamados gases do efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO₂), o gás metano (CH₄) e o óxido nitroso (N₂O). Sobre o aquecimento global e as ações para combatê-lo, é CORRETO afirmar que

“A Amazônia perdeu em abril [de 2021] 581 quilômetros quadrados de sua cobertura vegetal (43% acima dos valores desmatados em 2020), o maior índice de desmatamento no mês de abril desde 2016, quando foram destruídos 440 quilômetros quadrados, de acordo com medições do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A área devastada nesse mês equivale a, aproximadamente, 69 estádios de futebol.”

OLIVEIRA, Joana. Desmatamento na Amazônia no mês de abril é o maior em seis anos, aponta Inpe. El País.7 de maio de 2021.

Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2021- 05-07/desmatamento-na-amazonia-no-mes-de-abril-e-o-maior-em-seis-anos-aponta-inpe.html

Sobre as consequências do acentuado desmatamento da Amazônia, é CORRETO afirmar que

Recentemente, a União Europeia sofreu uma grande rachadura: um de seus doze membros fundadores deixou de fazer parte do mencionado grupo. O processo que levou a isso ficou conhecido como Brexit, e resultou numa série de mudanças na relação entre o Estado-membro que deixou o Bloco e os demais que continuam formando a União Europeia, por exemplo, o fim da livre circulação de pessoas. Sobre o Brexit, é CORRETO afirmar que