Questões OAB de Direito Administrativo
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Submete, então, à Assessoria Jurídica a indagação sobre a possibilidade de contratação de empresa de construção civil de renome nacional para a reconstrução da estrutura afetada do edifício.
Sobre as hipóteses de contratação direta, assinale a afirmativa correta
Sobre a situação hipotética descrita acima, assinale a opção correta.
Considerando a disciplina legislativa acerca dos consórcios públicos, assinale a afirmativa correta.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Nesse caso, é correto afirmar que