Questões da OAB
Sobre áreas de preservação permanente – app em direito ambiental
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Com objetivo de verificar a legalidade de seu projeto, Bruno consultou você, como advogado(a). Você informou a seu cliente que, de acordo com o Código Florestal, a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente ocorrerá nas hipóteses previstas naquela Lei.
Assim, sobre a implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo, assinale a afirmativa correta.
Sobre a referida lei, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.