O Estado Z promulga lei autorizando a supressão de vegetação em
Área de Preservação Permanente para pequenas construções. A área
máxima para supressão, segundo a lei, é de 100 metros quadrados
quando utilizados para lazer e de 500 metros quadrados quando
utilizados para fins comerciais.
Sobre a referida lei, assinale a afirmativa correta.
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João acaba de adquirir dois imóveis, sendo um localizado em
área urbana e outro, em área rural. Por ocasião da aquisição
de ambos os imóveis, João foi alertado pelos alienantes de
que os imóveis contemplavam Áreas de Preservação
Permanente (APP) e de que, por tal razão, ele deveria buscar
uma orientação mais especializada, caso desejasse nelas
intervir.
Considerando a disciplina legal das Áreas de Preservação
Permanente (APP), bem como as possíveis preocupações
gerais de João, assinale a afirmativa correta.
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No curso de obra pública, a Administração Pública causa dano em local compreendido por área de preservação permanente. Sobre o caso apresentado, assinale a opção que indica de quem é a responsabilidade ambiental.
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João, militante ambientalista, adquire chácara em área rural já degradada, com o objetivo de cultivar alimentos orgânicos para consumo próprio. Alguns meses depois, ele é notificado pela autoridade ambiental local de que a área é de preservação permanente.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
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