Direito Ambiental para OAB
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O QC cobre toda matéria do concurso
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7.1 Padrões de qualidade ambiental
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7.2 Zoneamento ambiental - Decreto nº 4.297 de 2002 (Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE)
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7.3 Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA
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7.4 Licenciamento e licença ambiental
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7.5 Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para melhoria da qualidade ambiental
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7.6 Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
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7.7 Poder de polícia em matéria ambiental
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11.1 Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967
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11.2 Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
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11.3 Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006
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11.4 Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009
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11.5 Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
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11.6 Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010
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11.7 Política e Recursos Energéticos
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11.8 Resoluções do CONAMA
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