Questões OAB de Direito Civil - Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico - Página 2

Q204999

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q204999 Direito Civil

A respeito do fato jurídico, assinale a opção correta.

A decadência extingue a pretensão e, por via oblíqua, o direito.

Pode haver renúncia à prescrição antes da consumação do respectivo prazo, desde que não haja prejuízo a terceiros.

Ato jurídico em sentido estrito é o que surge como mero pressuposto de efeito jurídico preordenado pela lei sem função e natureza de autorregulamento.

O negócio jurídico, ato independente da vontade humana, produz efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos.

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Q197168

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197168 Direito Civil

Acerca dos fatos jurídicos, assinale a opção correta.

A nulidade absoluta, por ser de ordem pública, não se convalesce pelo decurso do tempo nem pode ser suprida pelo juiz, ainda que a requerimento dos interessados, sendo insuscetível de confirmação.

O negócio jurídico concluído pelo representante legal em conflito com interesses do representado é anulável, ainda que o terceiro, pessoa com a qual o representante celebra o negócio, não tenha conhecimento de tal conflito. Se restar caracterizada a má-fé desse terceiro, o negócio jurídico é eivado de nulidade absoluta.

Quando a lei não exigir forma expressa, o silêncio indica consentimento ou anuência quanto à manifestação de vontade na interpretação dos negócios jurídicos.

Para que o dolo de terceiro acarrete anulabilidade do negócio jurídico, é exigido que as partes envolvidas no negócio conheçam, de antemão, a existência do dolo.

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Q205004

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205004 Direito Civil

Considerando-se os dispositivos do Código Civil relativos ao negócio jurídico e ao direito das obrigações, é correto afirmar que, se um humilde camponês, por meio de um contrato de compra e venda, adquirir algumas glebas de terra de seu vizinho, no valor de R$ 15.000,00, porém aceitar como documentação o simples recibo firmado pela parte adversa, o referido contrato de compra e venda

será anulável.

será inexistente.

será perfeitamente válido.

terá existência fática, porém é nulo.

Q208702

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208702 Direito Civil

Diante da Teoria dos Fatos Jurídicos, estabeleça a alternativa falsa:

a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio;

a impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico, desde que relativa;

a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos de valor superior a trinta salários mínimos;

os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé.

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Questões da OAB Sobre ato jurídico, fato jurídico e teoria geral do negócio jurídico em direito civil

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