Diante da Teoria dos Fatos Jurídicos, estabeleça a alternati...

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• Em relação à capacidade civil, personalidade jurídica e emancipação, analise as alternativas abaixo, assinalando a correta:
• Em relação à menoridade, a incapacidade cessará quando o menor completar dezoito anos, segundo nossa legislação civil. Ainda, de acordo com o...
• O Código Civil prevê o instituto da incapacidade civil, admitindo que a mesma possua gradação, desta forma:
• É correto afirmar sobre as Pessoas Jurídicas.
• Acerca do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.