Questões OAB de Direito Civil
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Tendo em vista a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
Diante disso, Antônio pode exigir
Sobre o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente, assinale a afirmativa correta.
Nesta hipótese, à sucessão do bem será aplicada a lei.
Rodrigo e Juliana celebraram contrato de compra e venda com Márcia, visando à aquisição de 20 (vinte) cavalos da raça mangalarga, de propriedade desta última. O contrato possui cláusula prevendo a solidariedade ativa de Rodrigo e Juliana, e que a entrega será feita de uma única vez.
Dez dias antes da data pactuada para entrega dos animais, Márcia, culposamente, esqueceu aberta a porta do curral os animais estavam, o que ocasionou a fuga dos equinos. No dia combinado, Márcia dispunha de apenas cinco cavalos, os quais foram oferecidos a Rodrigo e Juliana como parte do pagamento.
Acerca do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.