Questões OAB de Direito Penal

Não incide sobre a medida de segurança aplicada ao inimputável.

Para a sua contagem, na pena imposta devem ser desconsideradas eventuais agravantes e causas de aumento especial de pena.

Ela é determinada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada em abstrato.

A sua contagem tem início com a publicação da sentença condenatória .

o peculato por erro de outrem, consistente na apropriação de bem ou valores que o funcionário tenha recebido pela facilidade que seu cargo lhe proporciona.

o peculato eletrônico, modalidade anômala de peculato, consistente em inserir dados falsos, alterar ou modificar dados no sistema de informações da administração pública.

o peculato-culposo, consistente na apropriação de bens ou valores que o funcionário tenha recebido por erro de outrem em razão do cargo público que exerce.

o peculato-desvio, consistente no desvio de bens ou valores, pelo funcionário público, em benefício de terceiro.

prisão preventiva no Brasil ou no estrangeiro.

prisão temporária no Brasil.

prisão provisória no estrangeiro.

internação em hospital ou manicômio.

Somente o funcionário público pode ser sujeito ativo de crime de prevaricação.

O crime de concussão é considerado crime material.

No crime de peculato culposo, a reparação do dano anterior à sentença irrecorrível é causa de redução de pena.

O crime de corrupção ativa é considerado crime próprio.