Questões OAB de Direito Penal
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Em face dessa situação hipotética e com base na legislação e na jurisprudência aplicáveis ao caso, assinale a opção correta.
A esse respeito, é correto afirmar que o promotor de justiça
Acerca da responsabilização penal de Roberto e Maria, assinale a afirmativa correta.
Diante do caso descrito, é correto afirmar que o indiciamento pelo crime de furto é: