Após rigorosa fiscalização, uma empresa provedora de Interne...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207374
Direito Penal
Após rigorosa fiscalização, uma empresa provedora de Internet
verificou que sua rede de wifi com senha bloqueada estava sendo
indevidamente utilizada por um grupo de pessoas. Após notícia de
fato formulada pela empresa, a Delegacia de Polícia instaurou
Inquérito, tendo o Delegado Titular proferido relatório final pelo
indiciamento dos envolvidos pelo crime de furto, na figura do
Art. 155, § 3º, do Código Penal: “Equipara-se à coisa móvel a
energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico”.
Diante do caso descrito, é correto afirmar que o indiciamento pelo crime de furto é:
Diante do caso descrito, é correto afirmar que o indiciamento pelo crime de furto é:
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