Questões OAB de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Página 8

Q207888

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207888 Direito Processual Civil - CPC 1973

São procedimentos judiciais de jurisdição voluntária as ações

A

de alienação judicial.

B

de despejo.

C

de prestação de contas.

D

possessórias.

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Q207887

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207887 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a sentença, é correto afirmar que

A

é sempre proferida depois da audiência de instrução e julgamento.

B

é o pronunciamento judicial que tem por finalidade extinguir o processo com ou sem julgamento de mérito.

C

sempre faz coisa julgada material.

D

pode ser de mérito ou definitiva e processual ou terminativa.

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Q207886

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207886 Direito Processual Civil - CPC 1973

Verificada a irregularidade de representação processual do autor, apontada pelo réu no ato da contestação, o juiz

A

suspenderá o processo, marcando prazo razoável para ser sanado o defeito, sob pena de decretar a nulidade do processo.

B

extinguirá a ação sem julgamento do mérito.

C

indefirirá a petição inicial.

D

concederá ao autor prazo não superior a 48 horas para sanar a irregularidade, sob pena de extinguir a ação.

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Q207885

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207885 Direito Processual Civil - CPC 1973

Pode figurar como parte no pólo ativo das ações promovidas perante o Juizado Especial Cível

A

o insolvente civil.

B

o preso.

C

o incapaz, desde que devidamente assistido na forma da Lei.

D

a microempresa.

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Q207884

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207884 Direito Processual Civil - CPC 1973

Caio propõe uma demanda condenatória em face do Estado para discutir determinado tributo. Indique a atitude incompatível com a sistemática processual, que o juiz não pode tomar ao despachar a inicial.

A

Indeferir a inicial.

B

Extinguir o processo com julgamento de mérito.

C

Extinguir o processo sem julgamento do mérito.

D

Determinar a emenda da inicial.

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Q207883

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207883 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta no tocante às alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n.º 11.382/2006.

A

Os embargos serão oferecidos no prazo de 10 (dez) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de haver sido realizada a penhora de bens do executado.

B

É impenhorável, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.

C

O juiz pode conceder ao exeqüente o usufruto de móvel ou imóvel, quando o reputar menos gravoso ao executado e eficiente para o recebimento do crédito.

D

Caso o executado, citado, pague integralmente, no prazo de 03 (três) dias, o valor da dívida, a verba honorária fixada pelo juiz será reduzida em 10% (dez por cento).

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Q207882

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207882 Direito Processual Civil - CPC 1973

Caio propõe demanda de cobrança contra Tício, referente a importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Expedido o mandado de citação, por oficial de justiça, Tício foi citado aos 15 de junho de 2007 (sexta-feira), sendo que aos 20 de junho (quarta-feira), o seu advogado juntou procuração aos autos. No dia 21 de junho (quinta-feira), o mandado de citação foi juntado aos autos. Sabendo-se que não houve feriado nesse ínterim, o prazo para apresentar resposta começou a contar a partir de

A

16 de junho.

B

21 de junho.

C

18 de junho.

D

22 de junho.

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Q207881

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207881 Direito Processual Civil - CPC 1973

Proferida a sentença de mérito pelo juiz de primeiro grau, foi, tempestivamente, interposta a apelação, sendo que nas suas razões foi reiterado o agravo retido interposto anteriormente. Quando do julgamento da apelação, por dois votos a um negou-se provimento ao agravo retido e, por unanimidade, negou-se provimento à apelação. Diante da referida decisão, como o apelante pretende interpor novo(s) recurso(s), pergunta-se se ele

A

deve, necessariamente, interpor embargos infringentes, para só depois interpor outros recursos.

B

deve interpor recurso especial se violado dispositivo intraconstitucional e, se contrariado também dispositivo da constituição, deve interpor, primeiro, recurso especial e, depois de julgado este, interpor o recurso extraordinário.

C

deve interpor, simultaneamente, o recurso especial e o recurso extraordinário, se violados e/ou contrariados tanto dispositivo infraconstitucional como constitucional.

D

deve interpor recurso ordinário, já que o acórdão negou provimento ao recurso.

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Q207880

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207880 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

O menor absolutamente incapaz, que necessita de alimentos, é parte legítima para pleitear alimentos contra seu pai, mas precisa que sua capacidade seja integrada.

B

A mãe do menor absolutamente incapaz será a parte legítima para pleitear alimentos para o menor, contra o pai, já que o menor não tem capacidade plena.

C

Tanto a mãe do menor absolutamente incapaz, como ele mesmo, serão partes legítimas para pleitear alimentos para o menor, contra o pai, já que diante da incapacidade do menor, ambos precisam figurar no pólo ativo, como parte.

D

Só o Ministério Público tem legitimidade para propor a demanda em nome do menor absolutamente incapaz, quando pretende pleitear alimentos contra seu pai, tendo em vista a sua incapacidade plena, ou seja, tanto para a causa como para o processo.

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Q207789

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207789 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em sede de recurso extraordinário, a questão constitucional nele versada deverá oferecer repercussão geral sob pena de

A

não ser provido pelo STJ.

B

não ser provido perante o juízo a quo.

C

não ser conhecido pelo juízo ad quem.

D

não ser provido pelo juízo ad quem.

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Q207788

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207788 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ocorrendo a alienação de coisa ou bem litigioso no curso de um processo, a alteração da parte

A

pode ocorrer a qualquer tempo, independentemente de qualquer outro requisito.

B

pode ocorrer por sucessão, desde que com a anuência da parte contrária.

C

pode ocorrer por substituição, desde que com a anuência da parte contrária.

D

nunca pode ocorrer, em razão das perpetuações.

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Q207786

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207786 Direito Processual Civil - CPC 1973

São matérias que o juiz pode conhecer de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição:

A

legitimidade das partes.

B

prescrição.

C

incompetência absoluta.

D

todas estão corretas.

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Q207785

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207785 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os embargos à execução, é correto afirmar que

A

somente serão cabíveis e admissíveis se garantido o juízo com a penhora.

B

somente serão cabíveis e admissíveis se citado o executado.

C

deverão ser apresentados no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos.

D

o seu conhecimento depende de prestação de caução.

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Q207784

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207784 Direito Processual Civil - CPC 1973

Onde houver instalada a Vara do Juizado Especial Federal, é incorreto afirmar que

A

não existe reexame necessário.

B

envolve demandas que não ultrapassem 60 salários mínimos.

C

é cabível uniformização pelas Turmas Recursais e reapreciação pelo STJ para dirimir a divergência.

D

é facultado à parte litigar perante a Justiça Especial ou a Justiça Comum (Federal).

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Q207783

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207783 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

É obrigatório o procedimento perante os Juizados Especiais Cíveis quando o valor da causa for até 40 salários mínimos.

B

É facultado ao autor optar por litigar perante os Juizados Especiais ou na Justiça Comum, desde que dentro dos limites econômicos e da matéria sob a sua jurisdição.

C

As hipóteses de cabimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis são idênticas às do procedimento sumário.

D

Não é cabível recurso em sede de Juizados Especiais.

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Q207782

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207782 Direito Processual Civil - CPC 1973

No Juizado Especial Cível, em não comparecendo o autor à audiência de conciliação, será

A

decretada a sua revelia.

B

reconhecida a renúncia ao direito.

C

adiada a audiência.

D

arquivado o processo.

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Q207781

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207781 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta a respeito do não cabimento do recurso de agravo.

A

Decisão que afasta a deserção.

B

Decisão de inadmissão da apelação.

C

Decisão que aprecia a liquidação de sentença.

D

Decisão que indefere a alegação de incompetência absoluta.

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Q207780

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207780 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta a respeito da execução de sentença arbitral, condenatória-cível.

A

Sempre ocorrerá perante o Juízo Arbitral em razão da competência funcional, absoluta.

B

Sempre será executada perante a Justiça Federal depois de homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

C

Deve ser proposta nova demanda, pois não é considerada título executivo que enseje a instauração da execução.

D

Deve ser executada perante a Justiça Estadual competente, conforme as regras do cumprimento de sentença.

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Q207127

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207127 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação ao recurso especial,

A

exige-se a demonstração da repercussão geral das matérias versadas em recurso especial.

B

o prequestionamento, por não ser previsto em lei, não constitui pressuposto de admissibilidade recursal.

C

não se exige conflito analítico em caso de este ser fundamentado em dissídio jurisprudencial.

D

quando se fundar em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência mediante certidão, cópia autenticada ou pela citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado.

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Q207109

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207109 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo de inventário, o espólio é representado

A

pelo curador.

B

pelo testamenteiro.

C

pelo inventariante.

D

por todos os herdeiros.

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