Questões OAB de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Página 9

Q207108

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207108 Direito Processual Civil - CPC 1973

Proposta a ação, o pedido formulado pelo autor somente poderá ser alterado

A

até a citação, necessariamente com a concordância do réu.

B

até a citação, independentemente da concordância do réu.

C

após a contestação, necessariamente com a concordância do réu.

D

até a contestação e após a citação, independentemente da concordância do réu.

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Q207107

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207107 Direito Processual Civil - CPC 1973

Iniciada a execução de sentença, a eventual defesa do executado será feita por meio de

A

impugnação.

B

embargos à execução.

C

embargos de terceiro.

D

apelação.

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Q207106

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207106 Direito Processual Civil - CPC 1973

A oposição de embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação determina

A

a suspensão do prazo para a interposição de outros recursos.

B

a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos.

C

a fluência do prazo para a interposição de outros recursos.

D

o trânsito em julgado.

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Q207105

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207105 Direito Processual Civil - CPC 1973

A ação cautelar tem a finalidade própria de

A

interromper a decadência.

B

satisfazer direito material.

C

satisfazer direito já declarado.

D

garantir a viabilidade da propositura e o desenvolvimento a ação principal.

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Q207104

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207104 Direito Processual Civil - CPC 1973

A contrariedade do julgado às normas contidas na legislação federal e às contidas na Constituição da República dá ensejo, respectivamente, a

A

recurso especial e recurso extraordinário.

B

recurso extraordinário e recurso ordinário.

C

apelação e recurso ordinário.

D

mandado de segurança e apelação.

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Q207103

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207103 Direito Processual Civil - CPC 1973

Suponha-se que o autor de uma ação formule dois pedidos, cada um deles devendo ser conhecido e apreciado na ordem de apresentação, dando-se preferência ao primeiro, depois ao que o segue.
Nesse caso, trata-se de pedidos

A

facultativos.

B

alternativos.

C

cumulativos.

D

sucessivos.

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Q207102

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207102 Direito Processual Civil - CPC 1973

O interesse de agir é

A

faculdade da ação.

B

elemento da ação.

C

condição da ação.

D

pretensão.

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Q207101

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207101 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os procedimentos de interdição e de separação consensual são exemplos de

A

jurisdição voluntária.

B

jurisdição contenciosa.

C

ação ordinária.

D

ação sumária.

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Q207100

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207100 Direito Processual Civil - CPC 1973

Não é própria das ações possessórias a característica de

A

caráter dúplice.

B

infungibilidade.

C

fungibilidade.

D

jurisdição contenciosa.

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Q205225

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205225 Direito Processual Civil - CPC 1973

Constitui requisito exigido para a propositura da ação monitória

A

prova documental que seja título executivo extrajudicial.

B

prova testemunhal que ateste a veracidade do fato.

C

prova escrita pré-constituída sem eficácia de título executivo.

D

prova documental que demonstre a existência de crédito de natureza infungível.

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Q205223

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205223 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Nessa situação, a medida judicial cabível para evitar que João prejudique o credor da obrigação é

A

a busca e apreensão.

B

o seqüestro.

C

o arresto.

D

o arrolamento de bens.

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Q205222

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205222 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere à ação rescisória, assinale a opção correta.

A

O depósito prévio de 5% sobre o valor da causa será revertido em benefício do réu somente quando a ação rescisória for declarada, por unanimidade, inadmissível ou improcedente.

B

A incompetência relativa do juízo constitui fundamento para a propositura de ação rescisória.

C

Em se tratando de ação rescisória sob o fundamento de colusão entre as partes, o Ministério Público não detém legitimidade para atuar no processo como custos legis.

D

A turma recursal dos juizados especiais cíveis tem competência para processar e julgar ação rescisória.

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Q205220

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205220 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne à teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.

A

Para que a desistência do recurso produza efeitos, são necessárias a concordância do recorrido e a homologação judicial.

B

Admite-se, excepcionalmente, a interposição de recurso contra despacho proferido pelo magistrado.

C

O prazo para a interposição do recurso conta-se a partir da data da leitura da sentença em audiência, da intimação da decisão judicial ou da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.

D

Exige-se o preparo na interposição do agravo retido.

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Q205219

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205219 Direito Processual Civil - CPC 1973

A antecipação dos efeitos da tutela é concebida como forma de obtenção da tutela jurisdicional em momento anterior à prolação da sentença. Para a sua concessão, é necessária a presença de pressupostos gerais e alternativos. São exemplos de pressupostos gerais

A

a prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e o perigo da demora.

B

a prova inequívoca, o abuso de direito e o manifesto propósito protelatório do réu.

C

a prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e a reversibilidade dos efeitos do provimento.

D

a verossimilhança das alegações e o perigo da demora.

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Q205217

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205217 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à ação e ao processo de execução cível, assinale a opção correta.

A

No âmbito da execução por quantia contra o devedor solvente, o executado, nos três dias subseqüentes à citação, além da opção de efetuar o pagamento do crédito reclamado, terá o ônus ou o direito de nomear bens à penhora.

B

Excesso de execução ocorre quando o valor dos bens penhorados é superior ao crédito reclamado.

C

Emprega-se a hasta pública na modalidade leilão para a alienação judicial de bem imóvel.

D

A arrematação válida transfere o domínio ou a propriedade do bem arrematado ao arrematante, mediante a tradição deste, tratando-se de bem móvel, e do registro em cartório da carta de arrematação, no caso de bem imóvel.

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Q205216

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205216 Direito Processual Civil - CPC 1973

O ato processual por meio do qual se buscam e se apreendem bens do executado para empregá-los, de modo direto ou indireto, na satisfação do crédito exeqüendo denomina-se

A

adjudicação.

B

penhor.

C

penhora.

D

usufruto.

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Q205125

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205125 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Nessa situação hipotética, para que se cumpra o devido processo legal, José poderá

A

opor-se à execução por meio de ação de embargos à execução, a ser proposta no prazo de quinze dias, contados a partir do primeiro dia útil após a intimação.

B

opor-se à execução por meio de ação de embargos à execução, a ser proposta no prazo de quinze dias, contados da juntada do mandado devidamente cumprido.

C

opor-se à execução por meio de ação de embargos à arrematação, a ser proposta no prazo de quinze dias, contados a partir do primeiro dia útil após a intimação.

D

oferecer impugnação no prazo de quinze dias, contados da data da intimação da formalização do auto de penhora e de avaliação.

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Q205124

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205124 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Na situação hipotética apresentada, o ato processual executivo praticado pelo oficial de justiça denomina-se

A

penhora de bens de propriedade do executado.

B

arresto de bens de propriedade do executado.

C

adjudicação de bens penhorados.

D

arrematação de bens penhorados.

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Q205123

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205123 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com a legislação processual civil, a interposição de ação cautelar preparatória obriga o autor a propor a ação principal no prazo de 30 dias, contados da data

A

da efetivação da medida cautelar.

B

da interposição da medida cautelar.

C

em que o mandato de citação foi juntado aos autos.

D

do deferimento da medida cautelar.

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Q205122

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205122 Direito Processual Civil - CPC 1973

Não constitui requisito intrínseco de admissibilidade recursal

A

o interesse recursal.

B

a regularidade formal.

C

a inexistência de fato impeditivo ou extintivo.

D

a legitimidade.

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