Questões OAB de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Página 13

Q171325

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q171325 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base na legislação processual civil, assinale a opção correta acerca da sentença.

A

O juiz pode modificar sentença já publicada para correção de erro material.

B

A sentença deve ser certa, com exceção da hipótese em que se julga relação jurídica condicional.

C

É vedado ao juiz considerar, no momento de proferir sentença, fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito ocorrido depois da propositura da ação, ainda que influa no julgamento da lide.

D

É permitido ao juiz, na sentença, condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

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Q171324

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q171324 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o CPC, faz coisa julgada material

A

o motivo importante que determine o alcance da parte dispositiva da sentença.

B

a apreciação de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo.

C

a resolução de questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

D

a verdade dos fatos estabelecidos como fundamento da sentença.

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Q171323

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q171323 Direito Processual Civil - CPC 1973

São modalidades de citação ficta

A

a citação por via postal e a citação por edital.

B

a citação com hora certa e a citação por edital.

C

a citação por oficial de justiça e a citação por meio eletrônico.

D

a citação com hora certa e a citação por oficial de justiça.

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Q171055

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171055 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta no que se refere à extinção do processo.

A

A existência de coisa julgada anterior acarreta a extinção do processo com julgamento de mérito.

B

A extinção do processo sem julgamento de mérito acarreta a coisa julgada formal.

C

Havendo o reconhecimento da prescrição, o processo é extinto sem julgamento de mérito.

D

A desistência da ação bem como a renúncia do direito acarretam a extinção do processo sem julgamento de mérito.

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Q171054

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171054 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta com relação aos limites objetivos da coisa julgada.

A

Somente a parte dispositiva da sentença é imutável, razão por que faz coisa julgada.

B

A coisa julgada atinge a parte dispositiva da sentença bem como a motivação utilizada no respectivo julgamento.

C

Fazem coisa julgada as questões prejudiciais, ainda que não requeridas pelas partes.

D

Fazem coisa julgada a motivação, a verdade dos fatos e a fundamentação utilizada no julgamento da causa.

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Q171053

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171053 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da confissão, assinale a opção correta.

A

A ação para revogação da confissão judicial viciada por erro, dolo ou coação pode ser proposta pelo próprio confitente ou por seus herdeiros.

B

Nas ações que versem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão só terá valia se ambos os cônjuges confessarem.

C

A confissão judicial faz prova contra o confitente e contra os litisconsortes.

D

A confissão espontânea só pode ser feita pela própria parte.

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Q171052

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171052 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta acerca das ações possessórias.

A

Na ação possessória, o réu pode, em sede de contestação, pedir a proteção possessória e a indenização por perdas e danos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor.

B

Quando intentada dentro de ano e dia da turbação, a ação de manutenção de posse seguirá o procedimento ordinário.

C

A ação de reintegração de posse é cabível, por lei, quando o possuidor simplesmente sofrer turbação em sua posse.

D

A decisão concessiva da liminar na ação possessória é recorrível mediante apelação.

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Q171051

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171051 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Nessa situação hipotética, caracteriza-se cumulação de pedidos

A

sucessiva.

B

subsidiária.

C

simples.

D

alternativa.

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Q171050

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171050 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base no disposto no CPC a respeito de honorários advocatícios, assinale a opção correta.

A

A verba honorária não é devida quando o advogado, ao atuar em causa própria, for vencedor na demanda.

B

Na jurisdição voluntária, as despesas serão pagas exclusivamente pelo requerente.

C

Nas causas de pequeno valor, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, levando-se em conta o zelo do advogado, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço.

D

Os honorários devem ser fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da causa indicado na petição inicial.

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Q171048

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171048 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Nessa situação hipotética, para fazer que o locatário integre a lide, Marcelo poderá valer-se de

A

nomeação à autoria.

B

oposição.

C

denunciação da lide.

D

chamamento ao processo.

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Q171047

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171047 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos recursos, assinale a opção correta.

A

Se o relator deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, da decisão caberá agravo.

B

O recorrente pode desistir, parcial ou totalmente, do recurso interposto.

C

Caberá apelação da decisão do juiz singular que excluir da lide uma das partes, por ilegítima, prosseguindo o processo em relação à outra.

D

Do acórdão que reformar sentença terminativa, por maioria de votos, caberão embargos infringentes.

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Q171046

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171046 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A

A Loja Z deverá deixar explícita a causa da dívida, sob pena de indeferimento da inicial.

B

Sendo apta a petição inicial, o juiz deferirá a expedição do mandado de pagamento sem ouvir Daniela.

C

Se Daniela pretender opor-se por meio de embargos, deverá segurar o juízo.

D

Os embargos porventura opostos por Daniela seguirão o procedimento da monitória.

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Q156923

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |

Q156923 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta no que diz respeito aos embargos à execução.

A

No prazo para embargos, reconhecido o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% do valor em execução, incluindo-se custas e honorários de advogado, deve o juiz parcelar o referido valor em seis parcelas mensais, acrescidas apenas de correção monetária.

B

Pode o executado, no prazo de cinco dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora.

C

Sendo vários os executados, o prazo para oposição de embargos é comum a todos eles.

D

O efeito suspensivo concedido em favor de apenas um dos executados a todos aproveita, razão por que a execução deve ficar suspensa.

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Q156921

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |

Q156921 Direito Processual Civil - CPC 1973

A ação rescisória

A

não pode ser ajuizada por terceiro, ainda que juridicamente interessado.

B

será admitida no âmbito dos juizados especiais cíveis quando houver sentença transitada em julgado.

C

deverá ser ajuizada até dois anos após o trânsito em julgado da última decisão, sob pena de prescrição.

D

é admitida ainda que não se tenham esgotado todos os recursos contra a sentença transitada em julgado.

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Q156920

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |

Q156920 Direito Processual Civil - CPC 1973

Paulo ajuizou ação contra Aldo. Ao receber a inicial, o juiz verificou que a matéria controvertida era unicamente de direito e que já havia sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos, e, por isso, proferiu sentença reproduzindo o teor das anteriormente prolatadas, sem a citação de Aldo.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CPC,

A

a sentença é nula, por não ter havido a citação de Aldo.

B

o juiz poderá retratar-se caso Paulo apele da sentença.

C

caberá reclamação ao tribunal competente, sob o argumento de que houve error in procedendo.

D

a sentença não faz coisa julgada material.

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Q156919

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |

Q156919 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere ao procedimento cautelar, assinale a opção correta.

A

Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar cessa a sua eficácia durante o período de suspensão do processo.

B

Tratando-se de medida cautelar, o indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência do direito do autor.

C

Cabe ao requerente da cautelar propor ação principal no prazo prescricional de trinta dias, contado da data da efetivação da medida, quando esta tiver sido concedida em procedimento preparatório.

D

Somente quando admitido recurso, eventual medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.

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Q156916

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |

Q156916 Direito Processual Civil - CPC 1973

Fabrício ajuizou ação de interdição contra José, seu pai, alegando, em síntese, que este sofria de demência senil. José foi, então, citado para comparecer ao interrogatório, ocasião em que respondeu às perguntas feitas pelo juiz e externou seu inconformismo com a ação ajuizada pelo filho. Aberto o prazo de cinco dias, após o interrogatório, para o interditando impugnar o pedido de sua interdição, este se quedou inerte, em que pese não ser portador de doença mental alguma, além de não haver, nos autos, prova da suposta demência.
Na situação hipotética acima, em face dos fatos apresentados, o juiz

A

não poderá aplicar os efeitos da revelia, pois a ação versa sobre direito indisponível.

B

deve reconhecer e aplicar os efeitos da revelia, presumindo verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

C

deve ordenar nova citação do requerido, obrigando-o a apresentar resposta.

D

deve designar audiência preliminar para tentar conciliar as partes.

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Q156915

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |

Q156915 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.

A

Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, será considerada feita a citação na data em que for juntado aos autos o mandado de nova citação, devidamente cumprido, com os requisitos legais.

B

São requisitos da citação por edital, entre outros, a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre vinte e quarenta dias, a partir da data da primeira publicação.

C

Tratando-se de ações de estado, a citação será feita pelo correio, nas localidades atendidas pela entrega domiciliar de correspondência.

D

Para a fixação do termo inicial da contagem de prazo processual, se a comunicação for feita por edital, o prazo para a prática do ato processual terá início a partir do termo final do prazo previsto no próprio edital para aperfeiçoamento da citação.

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Q155433

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase |

Q155433 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ronaldo passeava com seu carro novo, na cidade onde reside, quando bateu em um buraco deixado pela Prefeitura. O prejuízo ficou em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e ele pretende ser ressarcido.
Com base no problema apresentado, assinale a alternativa correta.

A

Ronaldo pode escolher entre propor a ação no Juizado Especial da Fazenda Pública ou uma Vara da Fazenda Pública, ambos existentes na comarca onde reside e ocorreu o evento.

B

Após o trânsito em julgado da sentença de procedência do pedido, Ronaldo deverá inscrever seu título para pagamento na forma de precatório.

C

Eventual sentença de procedência proferida em primeira instância será submetida ao reexame necessário, pois sucumbente a Fazenda Pública.

D

O Município não gozará de prazo em dobro para recorrer na demanda proposta por Ronaldo.

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Q155432

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase |

Q155432 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos autos de ação indenizatória ajuizada por Alfredo em face de Thales, é prolatada sentença de procedência do pleito autoral, condenando o réu ao pagamento de determinada quantia em dinheiro. Ainda na pendência do julgamento da apelação interposta contra a sentença, Alfredo constata que Thales está adotando uma série de providências destinadas a alienar todos os seus bens, o que poderá frustrar o cumprimento da sentença, caso esta seja confirmada pelo tribunal.

A medida cautelar específica que deverá ser requerida por Alfredo é o(a)

A

justificação.

B

sequestro.

C

arresto.

D

produção antecipada de provas.

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