Assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Q207783

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207783 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

É obrigatório o procedimento perante os Juizados Especiais Cíveis quando o valor da causa for até 40 salários mínimos.

É facultado ao autor optar por litigar perante os Juizados Especiais ou na Justiça Comum, desde que dentro dos limites econômicos e da matéria sob a sua jurisdição.

As hipóteses de cabimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis são idênticas às do procedimento sumário.

Não é cabível recurso em sede de Juizados Especiais.

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Assinale a alternativa correta.
Pode figurar como parte no pólo ativo das ações promovidas perante o Juizado Especial Cível
No Juizado Especial Cível, em não comparecendo o autor à audiência de conciliação, será
Acerca da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.
Nas sentenças proferidas pelos juizados especiais cíveis de que trata a Lei n.º 9.099/1995, dispensa-se

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JÁ VIU BLACK NOVEMBER ASSIM?

JÁ VIU BLACK NOVEMBER ASSIM?

Assinale a alternativa correta.

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