Questões OAB de Direito Processual do Trabalho - Página 11

Q197212

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197212 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A

A reclamação trabalhista movida por João deve ser extinta sem o julgamento do mérito, visto que o pedido se torna juridicamente impossível, em virtude de o elemento nocivo justificador do pedido não ter sido o mesmo detectado pela perícia.

B

O juiz deve abrir prazo para que João reformule o pedido e substitua o agente nocivo.

C

A ação deve ser julgada improcedente, visto que a prova dos autos não se coaduna com o pedido.

D

Tendo a perícia concluído que João trabalhava em condições insalubres, o fato de ele ter apontado agente insalubre diverso não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

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Q197210

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197210 Direito Processual do Trabalho

O prazo para a oposição de embargos de declaração, no processo do trabalho, é de

A

5 dias.

B

8 dias.

C

10 dias.

D

15 dias.

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Q197209

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197209 Direito Processual do Trabalho

No que diz respeito ao recurso de revista, assinale a opção correta.

A

Tal recurso possui efeitos devolutivo e suspensivo em todos os casos.

B

Esse recurso é cabível contra decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, em casos de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

C

Não é cabível a interposição de recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

D

O prazo para interposição do recurso de revista é de 10 dias.

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Q197208

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197208 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Nessa situação, o juiz deve

A

abrir prazo para que o reclamante informe o endereço correto da reclamada, determinando a designação de nova audiência.

B

aplicar a penalidade da revelia e confissão da reclamada.

C

determinar o retorno do processo à secretaria da vara para tentativa de localização da reclamada.

D

determinar o arquivamento da reclamação trabalhista.

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Q197207

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197207 Direito Processual do Trabalho

Não se inclui entre os exemplos de pessoa isenta do pagamento de custas na justiça do trabalho, enumerados no art. 790-A da CLT, a

A

União.

B

empresa pública.

C

autarquia estadual.

D

fundação pública estadual que não explore atividade econômica.

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Q197204

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197204 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Uma vez que ocorreu a sucessão da União antes de findar a execução, os bens penhorados devem ser liberados, e os valores devidos, pagos por meio de precatórios.

B

A execução continua normalmente, mantendo-se a penhora dos bens, sendo o regime de precatórios inaplicável no processo do trabalho.

C

O processo deve ser anulado desde o início, pois relações de trabalho com sociedades de economia mista devem ser julgadas pela justiça federal.

D

É válida a penhora de bens da sociedade de economia mista realizada anteriormente à sucessão pela União, não podendo a execução prosseguir mediante precatório.

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Q197202

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197202 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com relação ao prazo para a interposição do recurso ordinário.

A

Sendo a CLT omissa, aplica-se subsidiariamente o disposto no CPC, de forma que o prazo é contado em dobro quando houver litisconsortes com procuradores distintos.

B

O advogado da Empresa Alfa Ltda. não precisaria sequer invocar o CPC, pois a CLT também estabelece o prazo em dobro quando presentes litisconsortes com procuradores distintos.

C

O prazo em dobro previsto no CPC é inaplicável ao processo do trabalho, visto que é incompatível com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista.

D

Ambos os recursos apresentados seriam intempestivos, visto que o prazo para apresentar recurso ordinário é de 5 dias.

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Q197116

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197116 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Em face da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, segundo entendimento do TST.

A

A determinação do juiz está em perfeita harmonia com o disposto no Código de Processo Civil e deve ser aplicada ao processo do trabalho.

B

É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio de honorários periciais, uma vez que tal exigência é incompatível com o processo do trabalho.

C

Não é cabível o pagamento de honorários periciais em processos trabalhistas.

D

Despesas com honorários periciais no processo do trabalho devem ser custeadas pelo próprio tribunal e, não, pelas partes.

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Q197115

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197115 Direito Processual do Trabalho

Nos processos que correm sob o rito sumaríssimo, o recurso de revista será cabível

A

quando a decisão proferida pelo TRT violar disposição de lei federal.

B

quando houver divergência jurisprudencial entre TRTs.

C

quando houver contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST e violação direta à CF.

D

nos casos em que haja flagrante injustiça.

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Q197114

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197114 Direito Processual do Trabalho

Contra decisão definitiva proferida por TRT em mandado de segurança cabe

A

recurso ordinário para o TST, no prazo de 8 dias.

B

recurso ordinário para o TST, no prazo de 10 dias.

C

agravo de instrumento para o TST, no prazo de 8 dias.

D

agravo de instrumento para o TST, no prazo de 10 dias.

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Q197111

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197111 Direito Processual do Trabalho

O prazo para a interposição de recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais no TST é de

A

5 dias.

B

8 dias.

C

10 dias.

D

15 dias.

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Q197004

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q197004 Direito Processual do Trabalho

Considere que, em determinado município, uma reclamação trabalhista tramite perante vara cível, dada a inexistência, na localidade, de vara do trabalho e dada a falta de jurisdição das existentes no estado. Nessa situação, caso venha a ser instalada uma vara trabalhista nessa localidade, a ação deve

A

continuar sendo processada e julgada junto à justiça comum em razão do princípio da perpetuatio jurisdictionis, independentemente da fase em que esteja.

B

ser remetida à vara do trabalho, seja qual for a fase em que esteja, para que lá continue sendo processada e julgada, sendo esse novo juízo o competente, inclusive, para executar as sentenças já proferidas pela justiça estadual.

C

ser remetida à vara do trabalho apenas se ainda não tiver sido prolatada a sentença, cabendo à justiça comum executar a sentença proferida.

D

continuar no âmbito da competência da justiça comum, caso ainda não tenha sido prolatada a sentença, cabendo à vara do trabalho a execução da decisão.

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Q197003

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q197003 Direito Processual do Trabalho

A respeito da conciliação no processo trabalhista, assinale a opção correta.

A

Sob pena de nulidade, a conciliação tem de ser buscada antes do oferecimento da defesa pelo réu e antes do julgamento do feito.

B

O juiz deve propiciar a conciliação tão logo dê início à audiência; caso não seja esta alcançada, deve o magistrado passar à instrução e ao julgamento sem permitir nova possibilidade para a composição das partes.

C

Encerrado o juízo conciliatório, as partes não mais podem celebrar acordo ante a ocorrência da preclusão.

D

A decisão que homologa o acordo é irrecorrível para qualquer das partes e, quando for o caso, para a previdência social.

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Q171807

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q171807 Direito Processual do Trabalho

Considerando o recurso de embargos, após a edição da Lei n.º 11.496/2007, assinale a opção correta.

A

São incabíveis os embargos contra decisão proferida, em agravo, por Turma do TST, que tenham a finalidade de impugnar o conhecimento de agravo de instrumento.

B

São cabíveis os embargos contra as decisões que, tomadas por turmas do TST, contrariarem a letra de lei federal e(ou) da CF.

C

Cabem embargos para impugnar decisão não unânime prolatada em dissídio coletivo de competência originária do TST.

D

Cabem embargos contra decisão proferida pelo tribunal pleno, salvo se a decisão estiver em consonância com súmula ou jurisprudência uniforme do TST.

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Q171806

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q171806 Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta a respeito dos dissídios coletivos do trabalho.

A

Da sentença normativa proferida pelo tribunal regional do trabalho cabe recurso de revista para o TST.

B

O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para propor dissídios coletivos em qualquer situação.

C

A competência originária para o julgamento dos dissídios coletivos é do juiz do trabalho de 1.º grau.

D

A sentença normativa não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento.

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Q171805

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q171805 Direito Processual do Trabalho

O agravo de petição é o recurso cabível contra a decisão do juiz do trabalho, nas execuções. A respeito desse recurso, assinale a opção correta.

A

A simples interposição do agravo de petição suspende a execução na sua totalidade.

B

O prazo para a interposição do agravo de petição é de 10 dias.

C

O julgamento do agravo de petição cabe ao juiz do trabalho da vara onde estiver em curso a execução.

D

O agravo de petição somente será recebido se o agravante tiver delimitado, justificadamente, as matérias e os valores impugnados.

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Q171804

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q171804 Direito Processual do Trabalho

Com relação aos embargos de declaração na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A

Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

B

O embargo de declaração não está previsto taxativamente na CLT, razão pela qual se aplicam, subsidiariamente, as normas do CPC.

C

O prazo para a oposição de embargos de declaração é de oito dias, a contar da data da sentença ou do acórdão.

D

Não é passível de nulidade decisão que acolhe embargo de declaração com efeito modificativo tomada sem que a parte contrária tenha se manifestado.

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Q171803

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q171803 Direito Processual do Trabalho

Com base no que dispõe a CLT sobre a ação rescisória e à luz do entendimento do TST sobre a matéria, assinale a opção correta.

A

Por falta de previsão legal, a ação rescisória é incabível no âmbito da justiça do trabalho.

B

A ação rescisória é cabível no âmbito da justiça do trabalho e está sujeita ao depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo o caso de miserabilidade jurídica do autor.

C

É admissível o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda mediante ação rescisória fundamentada em violação de lei.

D

É dispensável a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda para o processamento de ação rescisória, mesmo porque é admissível a ação rescisória preventiva.

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Q171802

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q171802 Direito Processual do Trabalho

Com relação ao procedimento sumaríssimo estipulado na CLT, assinale a opção correta.

A

Nas reclamações enquadradas no referido procedimento, não é permitida a citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.

B

Nas reclamações enquadradas no referido procedimento, o pedido pode ser ilíquido, desde que não seja possível a parte indicá-lo expressamente.

C

O procedimento sumaríssimo é apropriado para reclamação trabalhista com valor de até sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do seu ajuizamento.

D

O número máximo de testemunhas que cada uma das partes pode indicar é três, devendo elas comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação ou convite.

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Q171801

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q171801 Direito Processual do Trabalho

A respeito do recurso de revista, assinale a opção correta.

A

Não cabe recurso de revista contra decisão proferida na fase de execução de sentença pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da CF.

B

Não é cabível a interposição de recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

C

Os requisitos de admissibilidade do recurso de revista devem ser apreciados pelo tribunal de origem, na pessoa do seu presidente, não cabendo recurso para atacar a decisão que lhe nega seguimento.

D

O presidente do tribunal recorrido pode conferir efeito suspensivo ao recurso de revista interposto, desde que a parte interessada assim o requeira.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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Questões da OAB Sobre direito processual do trabalho

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