Questões OAB de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - Das Regras Deontológicas Fundamentais

Q455005

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca |

Q455005 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Fátima é advogada de Carla em processo proposto em face da empresa LL Serviços Anônimos, por contrato não cumprido. Posteriormente, Fátima patrocina os interesses de Leonídio em ação de responsabilidade civil, apresentada em face de Ovídio. Pelos descaminhos do destino, Carla e Leonídio estabelecem sociedade que, dois anos após a sua constituição, vem a ser dissolvida. Com os ânimos exaltados, Carla e Leonídio procuram sua advogada de confiança, Fátima, diante dos serviços de qualidade prestados anteriormente. Com sua rara habilidade persuasiva, a advogada consegue compor os interesses em conflito.

Sobre o caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

A

A advogada deveria optar por um dos clientes na primeira consulta.

B

O litígio envolve interesses irremediavelmente conflitantes, o que exige a opção do advogado

C

A conciliação purga o confronto de interesses entre os clientes da advogada.

D

O eventual acordo entre os litigantes, no caso, deveria ser feito por outro advogado.

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Q423488

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase |

Q423488 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Mara é advogada atuante, tendo especialização na área cível. Procurada por um cliente da área empresarial, ela aceita o mandato. Ocorre que seu cliente possui, em sua empresa, um departamento jurídico com numerosos advogados e um gerente. Por indicação deles, o cliente determina que Mara inclua, no mandato que lhe foi conferido, os advogados da empresa, para atuação conjunta.
Com base no caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

A

A advogada deve aceitar a imposição do cliente por ser inerente ao mandato.

B

A advogada deve aceitar a indicação de um advogado para atuar conjuntamente no processo.

C

A advogada deve acolher o comando, por ser natural na vida forense a colaboração.

D

A advogada não é obrigada a aceitar a imposição de seu cliente no caso.

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Q349623

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase |

Q349623 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

José é advogado de João em processo judicial que este promove contra Matheus. Encantado com as sucessivas campanhas de conciliação, busca obter o apoio do réu para um acordo, sem consultar previamente o patrono da parte contrária, Valter.

Nos termos do Código de Ética, deve o advogado

A

buscar a conciliação a qualquer preço por ser um objetivo da moderna Jurisdição.

B

abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituído, sem o assentimento deste.

C

entender-se com as partes na presença de autoridade sem necessidade de comunicação ao ex adverso.

D

participar de campanhas de conciliação e, caso infrutíferas, tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contrária.

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Q318739

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q318739 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

No que se refere ao exercício da atividade profissional do advogado, assinale a opção incorreta.

A

O advogado sempre deve atuar com honestidade e boa-fé, sendo-lhe vedado expor fatos em juízo falseando deliberadamente a verdade.

B

O advogado deve estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios.

C

O advogado sempre deve informar o cliente dos eventuais riscos de sua pretensão e aconselhá-lo a não ingressar em aventura judicial.

D

O advogado deve defender com zelo e dedicação os interesses de seu cliente, tendo o dever de recorrer de todas as decisões em que seus representados sejam sucumbentes.

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Q312292

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase |

Q312292 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Lara, advogada, é chefe do departamento jurídico da empresa Nós e Nós, que é especializada na produção de cordas. O departamento que ela coordena possui cerca de cem advogados. Dez deles resolvem propor ação judicial para reclamar direitos que são comuns a todos, inclusive à advogada chefe do departamento.

Nos termos do Código de Ética, a advogada chefe do departamento deve

A

assumir a defesa da empresa, por força da relação de trabalho.

B

comunicar o fato à empresa e escusar-se de realizar a defesa.

C

indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa.

D

renunciar ao cargo por impossibilidade de exercício do mesmo.

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Q312291

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase |

Q312291 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

João, além de advogado, é próspero fazendeiro no Estado W. Após fiscalização regular, é comunicado que seus trabalhadores estão em situação irregular, análoga à de escravidão.

Nos termos do Código de Ética, o advogado deve

A

ignorar a comunicação porque são separadas as atividades de advogado e fazendeiro.

B

deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a dignidade da pessoa humana.

C

atuar como advogado na defesa da situação considerada irregular, ignorando as acusações.

D

defender sua atuação como fazendeiro que obedece a regras peculiares e costumeiras.

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Q299543

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299543 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Quanto ao Código de Ética do Advogado, assinale a opção correta.

A

É lícito ao advogado apenas visar a sua promoção pessoal em manifestações públicas.

B

A vedação de captação de clientela impede que o advogado anuncie os seus serviços.

C

A indicação expressa do nome de advogado ou de seu escritório na parte externa de veículo não é considerada imoderada e, portanto, permitida.

D

É lícito ao advogado empregado recusar o patrocínio de causa que contrarie sua expressa manifestação anterior.

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Q224776

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase |

Q224776 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Raul, advogado, é acusado, em processo disciplinar, de ter perdido prazos em diversos processos, de ter atuado contra os interesses dos seus clientes e de ter um número exagerado de indeferimento de petições iniciais, por ineptas, desconexas, com representações sucessivas à OAB.
Em relação a tais circunstâncias, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que as condutas imputadas a Raul

A

não caracterizam infração disciplinar.

B

são consideradas desvios processuais exclusivamente.

C

demandam atuação da OAB no sentido educativo.

D

caracterizam inépcia da atuação profissional.

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Q213675

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase |

Q213675 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Crésio apresenta sua procuração nos autos e requer o prosseguimento do processo. À luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que

A

a revogação do mandato exime o cliente do pagamento de honorários acordados.

B

permite-se o ingresso do advogado no processo mesmo que atuando outro, sem sua ciência.

C

o advogado deve, antes de assumir mandato, procurar a ciência e autorização do antecessor.

D

a verba de sucumbência deixa de ser devida após a revogação do mandato pelo cliente.

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Q209053

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209053 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Assinale a única alternativa CORRETA:

A

o advogado, indispensável à administração da justiça, é defensor do Estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, sobordinando a atividade do seu Ministério Público à elevada função privada que exerce;

B

o exercício da advocacia é compatível com qualquer procedimento de mercantilização;

C

o advogado pode e deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, para tomar qualquer medida em favor de quem o contratou;

D

O substabelecimento do mandado, com reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa.

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Q207948

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207948 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Advogado representado por violação exclusiva do Código de Ética e Disciplina da OAB sustentou em sua defesa a tese de que o Código citado não é lei, exclusividade do Estatuto e do Regulamento Geral.

Conseqüentemente, como não houve infringência desses dispositivos legais, não poderia ser penalizado.Sua defesa irá prosperar?

A

Sim, pois a punição somente será possível se houver violação de lei e o Código de Ética não é considerado lei.

B

Sim, pois para haver punição deve o tipo estar previsto tanto no Código de Ética quanto no Estatuto, e não apenas no primeiro.

C

Não, pois quem viola os dispositivos do Código de Ética também viola o Estatuto.

D

Sim, baseado em um princípio de direito penal (nullum crimen, nulla poena sine lege) aplicado subsidiariamente ao processo disciplinar da OAB.

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Q207161

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207161 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Considere-se que João, procurador municipal, concursado, tenha recebido determinação de seu superior hierárquico para adotar determinada tese jurídica da qual ele, João, discordasse por atentar contra a legislação vigente e jurisprudência consolidada, inclusive, tendo João emitido sua opinião, anteriormente, em processos e artigos doutrinários de sua lavra, sobre o mesmo tema. Nessa situação, João poderia ter recusado tal determinação?

A

Sim, lastreado em sua liberdade e independência e, também, porque a adoção da mencionada tese jurídica afrontaria posicionamento anterior seu.

B

Não, porque, sendo detentor de cargo público, ele teria o dever de atender aos interesses maiores da administração pública.

C

Não, pois o conceito de liberdade e independência é exclusivo aos advogados particulares, que podem, ou não, aceitar uma causa.

D

Sim, visto que inexiste hierarquia entre procuradores municipais concursados.

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Q197143

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197143 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Texto associado

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base no Código de Ética e Disciplina da OAB.

A

Antônio deve abster-se de responder com habitualidade consulta sobre matéria jurídica, nos meios de comunicação social, com o intuito de promover-se profissionalmente.

B

Antônio deve, tão-somente, abster-se de debates sensacionalistas.

C

Antônio deve deixar de participar do programa de televisão, visto que o Código de Ética e Disciplina da OAB proíbe essa participação aos advogados regularmente inscritos na Ordem, salvo em noticiários e, exclusivamente, para fins informativos, sendo vedados pronunciamentos ilustrativos, educacionais ou instrutivos.

D

Antônio deve continuar a divulgar os telefones do referido instituto de defesa do consumidor, pois o Código de Ética e Disciplina da OAB impõe ao advogado o dever da transparência, de acordo com o princípio da publicidade e da livre expressão, sendo, portanto, permitidas todas as formas de manifestação pública do profissional regularmente inscrito na Ordem.

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Q197139

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197139 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Texto associado

Na situação acima descrita, a conduta do referido advogado

A

não constituiu infração disciplinar, posto que o advogado agiu em defesa dos interesses de sua cliente.

B

constituiu infração disciplinar, visto que o advogado estabeleceu entendimento com a parte adversa sem autorização de sua cliente.

C

constituiu infração disciplinar tão-somente pelo fato de o advogado utilizar-se de meio impróprio — a ingestão de bebida alcoólica — para a obtenção do entendimento com a parte adversa.

D

foi perfeitamente regular, pois fundamenta-se na utilização de métodos alternativos para a resolução de conflitos.

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Questões da OAB Sobre das regras deontológicas fundamentais em estatuto da advocacia e da oab, regulamento geral e código de ética e disciplina da oab

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