Questões OAB 2008 para Exame de Ordem, 1 - Primeira Fase

Q197192

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197192 Direito Tributário

Não constitui matéria de direito tributário reservada pela Constituição Federal (CF) à lei complementar a

A

definição de tributos.

B

definição dos fatos geradores e da base de cálculo dos impostos discriminados pela CF.

C

definição das espécies tributárias.

D

definição dos contribuintes e das alíquotas dos impostos discriminados pela CF.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q197193

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197193 Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico podem

A

incidir sobre as receitas de exportação.

B

incidir sobre as receitas de importação.

C

ter alíquotas ad valorem, com base na unidade de medida adotada.

D

ter alíquotas específicas, com base no faturamento, na receita bruta ou no valor da operação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q197194

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197194 Direito Tributário

Consoante o princípio da igualdade tributária, é vedado conferir tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente. No texto constitucional, são enumerados critérios em razão dos quais é proibida a distinção de tratamento tributário. Entre esses critérios não estão incluídos

A

rendimentos decorrentes de diferentes ocupações profissionais.

B

rendimentos decorrentes de diferentes nacionalidades.

C

direitos decorrentes de diferentes ocupações profissionais.

D

direitos decorrentes da ocupação de diferentes funções públicas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q197195

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197195 Direito Tributário

Texto associado

Nessa situação, caso Carlos, de fato, passe a oferecer somente esse novo serviço, ele deixará de pagar

A

IPI e passará a pagar ISS.

B

imposto de renda sobre o lucro real e passará a pagar o imposto sobre o lucro presumido.

C

ICMS e passará a pagar ISS.

D

IPI e passará a pagar ICMS.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q197196

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197196 Direito Tributário

Dado que a Constituição Federal atribuiu competência para os estados legislarem sobre o IPVA, essa prerrogativa envolve o pleno poder de legislar sobre esse tributo. Todavia, essa competência, consoante o Código Tributário Nacional (CTN), está, em tese, submetida às limitações

A

do próprio CTN, da Constituição Federal e da respectiva constituição estadual.

B

do próprio CTN, da Constituição Federal e dos tratados internacionais.

C

do próprio CTN, dos tratados internacionais e da respectiva constituição estadual.

D

dos tratados internacionais, da Constituição Federal e da respectiva constituição estadual.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q197197

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197197 Direito Tributário

Consoante o CTN, a base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica corresponde ao montante da renda e dos proventos tributáveis. Nesse caso, não está prevista no CTN a base de cálculo na forma de lucro

A

líquido.

B

presumido.

C

real.

D

arbitrado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q197198

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197198 Direito Tributário

Não constitui matéria tributária exclusiva de lei a

A

atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.

B

hipótese de exclusão tributária.

C

definição do fato gerador da obrigação tributária principal.

D

cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a dispositivos de lei.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q197199

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197199 Direito Tributário

Texto associado

Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção que representa, respectivamente, o valor da base de cálculo do IPTU de 2007 e a alíquota do ITBI que deverão ser pagos./b>

A

R$ 100.000,00 3%

B

R$ 120.000,00 3%

C

R$ 100.000,00 4%

D

R$ 120.000,00 4%

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q197200

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197200 Direito Tributário

Considere que Pedro e Tiago sejam, por lei, considerados sujeitos passivos solidários em relação a determinada dívida tributária. Nessa situação,

A

se Pedro pagar a metade da dívida, somente Tiago permanecerá devedor.

B

se Pedro foi quem deu razão à dívida, o fisco deve primeiramente cobrar dele e, somente após esgotados os esforços, deve cobrar de Tiago.

C

se a lei conceder remissão pessoal a Tiago, o saldo da dívida passa todo para Pedro.

D

se a lei conceder a interrupção da prescrição em prejuízo de Tiago, não será afetada a prescrição para Pedro.

Q197201

Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: OAB Provas: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase | IMA - 2013 - CORE - Advogado |

Q197201 Direito Tributário

As hipóteses previstas no CTN para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não incluem

A

o pagamento parcial do tributo.

B

o depósito do seu montante integral.

C

a medida liminar em ação judicial.

D

o parcelamento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

Questões da OAB 2008 para Exame de Ordem, 1 - Primeira Fase

Foram encontradas 10 questões