Questões da OAB 2023 para Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase
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Junto à assinatura dos documentos de internação, o hospital exigiu dos familiares um depósito caução para assegurar a internação do paciente, caso extrapolado o dia-limite custeado pelo plano de saúde, o que fizeram prontamente.
Os familiares de Carlos procuraram você, como advogado(a), informando o ocorrido e que, de fato, o contrato do seguro-saúde apresentava essa cláusula limitadora.
Assinale a opção que apresenta a orientação correta dada para o caso.
Consoante a determinação contida no Código Civil quanto à formação de firma individual, ela deve ser constituída
O primeiro endossante transferiu o título em preto para Wagner Desidério e proibiu novo endosso.
Considerando o efeito legal da cláusula de proibição de novo endosso, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação de copropriedade da quota, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que indica o documento que incorre na proibição legal de arquivamento.