Questões da OAB 2023 para Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207375
Direito Penal
Francisco, funcionário público concursado de uma autarquia
federal, recebeu de seu órgão de atuação um notebook funcional,
tendo assinado o livro de carga referente ao objeto e assumido o
compromisso de zelar pelo bem da administração. Durante suas
férias, Francisco viaja para uma pousada no interior do estado de
São Paulo e leva o computador na mochila, uma vez que tinha o
costume de assistir séries através do aparelho. Durante sua estadia
na pousada, Francisco leva o notebook para a piscina e o coloca na
mesa onde deixara seus demais pertences. Após se ausentar por
cerca de 40 minutos para jogar uma partida de futebol, retorna
para a piscina e constata que o notebook fora furtado.
Desesperado, procura a administração do local que após analisar
as câmeras de segurança não consegue identificar quem teria
subtraído o computador.
Diante dos fatos, o órgão funcional ao qual Francisco era vinculado instaura procedimento administrativo e, ato contínuo, encaminha pedido de instauração de Inquérito na Polícia Federal que culmina no oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público Federal pela prática do crime de peculato culposo. Francisco procura a repartição pública e se oferece para pagar o valor referente ao notebook, o que é aceito, sendo certo que o ressarcimento ao erário se deu antes do julgamento da ação penal.
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que Francisco
Diante dos fatos, o órgão funcional ao qual Francisco era vinculado instaura procedimento administrativo e, ato contínuo, encaminha pedido de instauração de Inquérito na Polícia Federal que culmina no oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público Federal pela prática do crime de peculato culposo. Francisco procura a repartição pública e se oferece para pagar o valor referente ao notebook, o que é aceito, sendo certo que o ressarcimento ao erário se deu antes do julgamento da ação penal.
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que Francisco
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207376
Direito Penal
Maria, adolescente de 13 anos, procura seu tio Roberto e informa
que está grávida, mas que não deseja ter o filho, motivo pelo qual
pede sua ajuda para interromper a gravidez. Roberto, diante da
solicitação de sua sobrinha, resolve ajudá-la e realiza a manobra
abortiva, vindo a causar a morte do feto, chegando Maria a expelir
o produto da concepção de seu corpo.
Acerca da responsabilização penal de Roberto e Maria, assinale a afirmativa correta.
Acerca da responsabilização penal de Roberto e Maria, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207377
Direito Processual Penal
Luciane ajuizou na Vara Criminal da Comarca de Romã (ES) uma
ação penal privada contra Jorge (guarda municipal daquele
município) por crime de injúria (Art. 140, caput, do CP).
Antes de oferecer a queixa-crime, Luciane propôs uma ação cível de indenização contra Jorge e não conseguiu citá-lo pessoalmente em sua residência, sita no próprio Município de Romã (ES), tendo em vista que o oficial de justiça certificou que esteve em duas oportunidades na casa de Jorge e não o localizou.
Luciane foi informada por vizinhos que Jorge estava temporariamente residindo com sua mãe na cidade vizinha de Oeiras (ES), onde ela já havia passado um final de semana.
Em se tratando de infração penal de menor potencial ofensivo, você, como advogado(a) da querelante, deverá, na ação penal privada, requerer a citação de Jorge
Antes de oferecer a queixa-crime, Luciane propôs uma ação cível de indenização contra Jorge e não conseguiu citá-lo pessoalmente em sua residência, sita no próprio Município de Romã (ES), tendo em vista que o oficial de justiça certificou que esteve em duas oportunidades na casa de Jorge e não o localizou.
Luciane foi informada por vizinhos que Jorge estava temporariamente residindo com sua mãe na cidade vizinha de Oeiras (ES), onde ela já havia passado um final de semana.
Em se tratando de infração penal de menor potencial ofensivo, você, como advogado(a) da querelante, deverá, na ação penal privada, requerer a citação de Jorge
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207378
Direito Processual Penal
Arthur e sua esposa Aline, residentes no Distrito Federal, decidem
viajar em um cruzeiro, partindo de Fortaleza com destino à cidade
do Rio de Janeiro e fazendo uma parada em Recife.
Durante passagem pela costa pernambucana, em alto-mar, o casal tem uma discussão e Arthur agride Aline, vindo a ser contido por seguranças do navio e retirado logo na primeira parada. Aline sofreu lesão que a incapacitou para suas atividades habituais por mais de trinta dias, mas que não deixou sequela ou debilidade permanente.
Assinale a opção que indica a autoridade judiciária competente para processar Arthur.
Durante passagem pela costa pernambucana, em alto-mar, o casal tem uma discussão e Arthur agride Aline, vindo a ser contido por seguranças do navio e retirado logo na primeira parada. Aline sofreu lesão que a incapacitou para suas atividades habituais por mais de trinta dias, mas que não deixou sequela ou debilidade permanente.
Assinale a opção que indica a autoridade judiciária competente para processar Arthur.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207379
Direito Penal
João dirigia seu veículo, um Porsche Cayenne ano 2015, por uma
rodovia quando, em abordagem de rotina, foi parado pela Polícia
Militar. João exibiu sua carteira nacional de habilitação e o
certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV) do ano
corrente.
Após consulta ao sistema, o que é feito rotineiramente em abordagens na estrada, a Polícia Militar constatou que o CRLV era falso e o veículo era produto de roubo. João admitiu que pagou cerca de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) pelo veículo, avaliado em R$ 400.000,00, mas que não sabia que o veículo havia sido roubado, exibindo o respectivo recibo.
Sabe-se que a pena do crime de receptação é de 1 a 4 anos e multa; e que a pena do crime de uso de documento público falso é de 2 a 6 anos e multa.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção que contém as regras processuais penais corretamente aplicáveis ao caso.
Após consulta ao sistema, o que é feito rotineiramente em abordagens na estrada, a Polícia Militar constatou que o CRLV era falso e o veículo era produto de roubo. João admitiu que pagou cerca de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) pelo veículo, avaliado em R$ 400.000,00, mas que não sabia que o veículo havia sido roubado, exibindo o respectivo recibo.
Sabe-se que a pena do crime de receptação é de 1 a 4 anos e multa; e que a pena do crime de uso de documento público falso é de 2 a 6 anos e multa.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção que contém as regras processuais penais corretamente aplicáveis ao caso.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207380
Direito Processual Penal
Margot adquiriu de Cesar, de boa-fé e a título oneroso, um imóvel,
mas não levou o instrumento ao Registro de Imóveis competente.
Por isso, quando Cesar foi acusado de prática de crimes em uma
ação penal, vindo a sofrer sequestro de todos os seus bens
imóveis, foi incluído na ordem de sequestro o imóvel adquirido por
Margot.
Nessa situação hipotética, como advogado de Margot, assinale a opção que, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal, melhor defenda os interesses da sua assistida.
Nessa situação hipotética, como advogado de Margot, assinale a opção que, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal, melhor defenda os interesses da sua assistida.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207381
Direito Processual Penal
A Polícia Civil ingressou na residência de Gustavo com o objetivo
de cumprir mandado de prisão em desfavor de seu filho, Mariano,
o qual era acusado de tráfico de drogas. A ordem de prisão foi
expedida pelo Juiz de Direito da Comarca.
Durante o cumprimento do mandado de prisão, a Polícia pegou o telefone celular de Gustavo, desbloqueado, que estava sobre uma mesa da residência e, sem sua autorização, passou a verificar seu conteúdo, constatando material de pornografia infantil, armazenado e compartilhado via aplicativo de troca de mensagens instantâneas, acessível pela internet a partir de qualquer país. Diante disso, a Polícia imediatamente realizou a prisão em flagrante de Gustavo.
Sobre o meio de obtenção da prova extraída do celular de Gustavo, assinale a afirmativa correta.
Durante o cumprimento do mandado de prisão, a Polícia pegou o telefone celular de Gustavo, desbloqueado, que estava sobre uma mesa da residência e, sem sua autorização, passou a verificar seu conteúdo, constatando material de pornografia infantil, armazenado e compartilhado via aplicativo de troca de mensagens instantâneas, acessível pela internet a partir de qualquer país. Diante disso, a Polícia imediatamente realizou a prisão em flagrante de Gustavo.
Sobre o meio de obtenção da prova extraída do celular de Gustavo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207382
Direito Processual Penal
Flávia foi acompanhada por você, na qualidade de advogado(a), à
presença da Autoridade Policial, para noticiar a prática dos crimes
de apropriação indébita e fraude processual supostamente
praticados por seu ex-marido, descrevendo a prática do crime,
fornecendo os dados qualificativos completos do suposto autor do
fato, apresentando rol de testemunhas e anexando documentação
pertinente à materialidade delitiva e de indícios de autoria.
O Delegado de Polícia Civil, após cinco dias da confecção do registro da ocorrência, sem que tenha sido praticado nenhum ato para a verificação da procedência das informações, despachou nos autos do Inquérito Policial pelo indeferimento da instauração do Inquérito Policial e determinou a suspensão do procedimento.
Nesse caso, você deve
O Delegado de Polícia Civil, após cinco dias da confecção do registro da ocorrência, sem que tenha sido praticado nenhum ato para a verificação da procedência das informações, despachou nos autos do Inquérito Policial pelo indeferimento da instauração do Inquérito Policial e determinou a suspensão do procedimento.
Nesse caso, você deve
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207383
Direito Previdenciário
Maria, empregada doméstica, deu à luz um menino. No mês em
que seu filho nasceu, foram contabilizadas sete contribuições
mensais feitas por ela para o Regime Geral de Previdência Social.
Em relação ao salário-maternidade solicitado por Maria, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao salário-maternidade solicitado por Maria, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207384
Direito Previdenciário
Manoel, empresário do segmento de alimentação, desempenha
suas atividades como sócio administrador de sua sociedade
empresária, a qual desenvolve suas atividades em mais de uma
cidade, recebendo seu pro-labore regularmente. Além da condição
de empresário, Manoel também é engajado em diversas ações
voluntárias em prol de pessoas carentes.
Diante dessa realidade, sobre os direitos previdenciários de Manoel assinale a afirmativa correta.
Diante dessa realidade, sobre os direitos previdenciários de Manoel assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207385
Direito do Trabalho
Francisco é caseiro desde 2019 em uma chácara localizada em área
urbana, cujo proprietário aluga o imóvel por temporada por meio
de um site especializado neste tipo de negociação. Francisco tem
a incumbência de manter limpa a casa, receber os locatários e
atender às eventuais necessidades deles no tocante ao conforto e
à segurança. Além disso, de 2ª feira a sábado, Francisco faz a
manutenção geral do local, independentemente de estar locado,
para que a aparência esteja sempre impecável e, assim, os
hóspedes recomendem a estadia na chácara a outros candidatos.
Diante desta situação e das normas de regência, assinale a opção que indica a categoria profissional de Francisco.
Diante desta situação e das normas de regência, assinale a opção que indica a categoria profissional de Francisco.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207386
Direito do Trabalho
Sílvio Luiz foi convidado pelo seu empregador para ocupar
interinamente o cargo de supervisor administrativo; sendo certo
que, em caso de vacância do cargo, este seria preenchido por Sílvio
Luiz. Diante desta situação, você foi consultado, como advogado(a)
do empregado, para saber acerca dos seus direitos na hipótese.
Sobre o caso apresentado, de acordo com o texto em vigor da CLT e a jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso apresentado, de acordo com o texto em vigor da CLT e a jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207387
Direito do Trabalho
Anne é diretora não-empregada de uma grande multinacional. Ela
tem contraprestação pecuniária elevada e algumas vantagens pelo
cargo que ocupa como, por exemplo, veículo com motorista e o
aluguel de uma espaçosa residência. Na útima assembleia, no
entanto, Anne levou a debate sua pretensão de receber
mensalmente FGTS em conta vinculada.
Sobre a pretensão de Anne, de acordo com a lei de regência, assinale a afirmativa correta.
Sobre a pretensão de Anne, de acordo com a lei de regência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207388
Direito do Trabalho
Vladimir, formado em Educação Física, 28 anos de idade, era
instrutor em uma academia de ginástica há 1 ano, com a CTPS
devidamente assinada. Ao ser comunicado pelo empregador de
sua dispensa sem justa causa, com aviso prévio que deveria ser
trabalhado, Vladimir foi tomado de intensa emoção e teve um
ataque cardíaco fulminante, vindo a óbito.
De acordo com a situação retratada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a situação retratada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207389
Direito do Trabalho
Você advoga para uma rede de farmácias e recebeu uma petição
inicial de reclamação trabalhista para elaborar defesa acerca de
pedido de tempo despendido com troca de uniforme.
No caso, alega o autor que levava cerca de 20 minutos para vestir o uniforme, composto por calça social comum, camisa social simples e sapato comum, só podendo registrar o ponto já uniformizado. Afirma, ainda, que levava o uniforme diariamente para casa para higienizá-lo, podendo chegar às dependências do empregador já uniformizado.
Sobre a hipótese apresentada, observadas as normas da CLT, assinale a opção que você apresentaria em defesa de sua cliente.
No caso, alega o autor que levava cerca de 20 minutos para vestir o uniforme, composto por calça social comum, camisa social simples e sapato comum, só podendo registrar o ponto já uniformizado. Afirma, ainda, que levava o uniforme diariamente para casa para higienizá-lo, podendo chegar às dependências do empregador já uniformizado.
Sobre a hipótese apresentada, observadas as normas da CLT, assinale a opção que você apresentaria em defesa de sua cliente.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207390
Direito Processual do Trabalho
Tomás teve o pedido de sua reclamação trabalhista julgado
procedente em parte. Com o trânsito em julgado, adveio a fase
executória e o juiz lhe conferiu prazo para apresentar os cálculos
atualizados, o que foi feito. Desse cálculo, a executada foi intimada
a se manifestar, mas quedou-se inerte. Em seguida, após
ratificação pelo calculista da Vara, o juiz homologou o cálculo de
Tomás e citou o executado para pagamento.
O executado apresentou guia de depósito do valor homologado e, 5 dias após, ajuizou embargos à execução, questionando os cálculos homologados, entendendo que estavam majorados.
Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
O executado apresentou guia de depósito do valor homologado e, 5 dias após, ajuizou embargos à execução, questionando os cálculos homologados, entendendo que estavam majorados.
Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207391
Direito Processual do Trabalho
Pedro Arnaldo ajuizou reclamação trabalhista em face da
ex-empregadora. No dia da audiência, rejeitada a possibilidade de
acordo, o feito foi contestado. A parte ré, porém, requereu o
adiamento em razão da ausência de uma testemunha, que estava
intimada regularmente. Na audiência seguinte Pedro Arnaldo, sem
qualquer justificativa, não compareceu.
Diante disso, nos termos da CLT e do entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Diante disso, nos termos da CLT e do entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207392
Direito Processual do Trabalho
Leonardo Pereira e Panificação Pão Fresquinho Ltda. decidiram,
amigavelmente, encerrar a relação de emprego mantida entre
eles. Porém, as verbas rescisórias não eram incontroversas, uma
vez que discutiam diferenças de horas extras e reflexos; trabalho
em feriados e reflexos; intervalo para alimentação e descanso;
além de adicional de insalubridade.
Sendo assim, após muito conversarem, chegaram a um bom termo. Contudo, para segurança jurídica de ambos, gostariam que a avença fosse chancelada pela Justiça do Trabalho.
Para isso, de acordo com o texto da CLT em vigor, as partes deverão
Sendo assim, após muito conversarem, chegaram a um bom termo. Contudo, para segurança jurídica de ambos, gostariam que a avença fosse chancelada pela Justiça do Trabalho.
Para isso, de acordo com o texto da CLT em vigor, as partes deverão
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207393
Direito Processual do Trabalho
Depois de fracassar a tentativa pacífica de negociação para realizar
uma convenção coletiva de âmbito municipal, o sindicato dos
empregados ajuizou dissídio coletivo que, depois de regularmente
processado nos moldes da Lei, recebeu sua sentença normativa.
Ocorre que o sindicato dos empregadores não concorda com
algumas das cláusulas fixadas, e pretende recorrer da decisão.
Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207394
Direito Processual do Trabalho
Você advoga para um ex-empregado, em sede de reclamação
trabalhista em face de uma sociedade empresária, e também em
face dos sócios desta.
O curso processual vem sendo bastante conturbado. A parte ré deduziu fatos manifesta e notoriamente inverídicos em juízo; ela vem utilizando meios e modos de retardar o desfecho processual, arrolando testemunhas que não são localizadas, requerendo a substituição de testemunhas e provocando adiamentos desnecessários de audiências, no intuito de suscitar eventual futura nulidade.
Seu cliente perguntou se as condutas poderiam ensejar o requerimento e consequente condenação em litigância de má-fé, em razão de considerar que tais condutas representam procedimento contrário à boa ordem processual.
Nesse sentido, de acordo com o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.
O curso processual vem sendo bastante conturbado. A parte ré deduziu fatos manifesta e notoriamente inverídicos em juízo; ela vem utilizando meios e modos de retardar o desfecho processual, arrolando testemunhas que não são localizadas, requerendo a substituição de testemunhas e provocando adiamentos desnecessários de audiências, no intuito de suscitar eventual futura nulidade.
Seu cliente perguntou se as condutas poderiam ensejar o requerimento e consequente condenação em litigância de má-fé, em razão de considerar que tais condutas representam procedimento contrário à boa ordem processual.
Nesse sentido, de acordo com o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.
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