A sentença liminar, acrescida à legislação processual civi...

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Q155431

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase |

Q155431 Direito Processual Civil - CPC 1973

A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil por meio da Lei 11.277/06, assegura ao juiz a possibilidade de dispensar a citação e proferir desde logo sentença, nas hipóteses em que o juízo já tenha proferido sentença de total improcedência em casos idênticos.
Considerando tal instituto jurídico, assinale a alternativa correta.

Será facultado ao autor agravar da sentença, caso em que o réu será intimado para oferecer contrarrazões.

Interposto o recurso de apelação contra a sentença liminar, o juiz poderá exercer juízo de retratação no prazo de cinco dias.

É cabível a sentença liminar quando a matéria controvertida for de fato e de direito e guardar identidade com outros casos anteriormente julgados pelo juízo.

Proferida sentença liminar, o réu somente será citado a responder à ação em caso de provimento de eventual recurso.

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