Acerca da revelia, é correto afirmar que:

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Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase |
Q129240 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da revelia, é correto afirmar que:
Alternativas

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A configuração e os efeitos da revelia estão regulamentados nos arts. 319 a 322 do CPC/73. Localizada a questão, passamos à análise das alternativas:

Alternativa A)
A revelia configura-se a partir da não apresentação da contestação no prazo para resposta, e não a partir da não apresentação de outro instrumento de defesa (art. 319, CPC/73). Afirmativa incorreta.
Alternativa B) Ao contrário do que se afirma, a revelia não produz efeitos quando o litígio versar sobre direito indisponível (art. 320, II, CPC/73). Afirmativa incorreta.
Alternativa C) Os prazos correm independentemente de intimação contra o revel quando este não tem patrono nos autos (art. 322, caput, CPC/73).
Alternativa D) A assertiva corresponde à transcrição do art. 322, parágrafo único, do CPC/73. Afirmativa correta.

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Comentários

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A) ERRADA: a revelia ocorre quando o réu não CONTESTA a ação.

Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

B) ERRADA: quando versar sobre direitos indisponíveis a revelia não produz efeitos.

Art. 320. A revelia não induz, contudo, o efeito mencionado no artigo antecedente:
II - se o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

C) ERRADA: os prazos independem de intimação, quando NÃO tiver patronos nos autos.

Art. 322. Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

D) CORRETA: Art. 322 [...]
Parágrafo único O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
As respostas se encontram no CPC:
Gabarito Letra D

Letra A -  Art. 319.  Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.



Letra B - 
  Art. 320.  A revelia não induz, contudo, o efeito mencionado no artigo antecedente:
               (...)
              
 II - se o litígio versar sobre direitos indisponíveis;



Letra C - 
 Art. 322. Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.



Letra D - Artigo 322, Parágrafo único O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.


Espero ter ajudado, JESUS te Ama!!!

A respeito da questão A

ARTIGO 344 NCPC/2015:

  Se o réu NÃO contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fa formuladas pelo autor.
 

 

Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

RECONVENÇÃO É FUNDADA NA CONVENIÊNCIA PEDE SE QUISER E SE TIVER  pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. (ART 343)

Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; (EXCLUI LETRA B)

III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. (EXCLUI LETRA C)

Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. (LETRA D GABARITO)

a resposta está no art.346, paragrafo único!!!!!

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