Após celebrar contrato de gestão com uma organização social,...

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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583038 Direito Administrativo
Após celebrar contrato de gestão com uma organização social, a União pretende celebrar, com a mesma organização, contrato de prestação de serviços para a realização de atividades contempladas no contrato de gestão.

Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta. 

Alternativas

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A hipótese descrita no enunciado encontra expresso apoio no disposto no art. 24, XXIV, Lei 8.666/93, que assim preceitua:  

"Art. 24.  É dispensável a licitação:   

(...)  

XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão."  

Cuida-se, portanto, de caso de licitação dispensável, o que nos leva a concluir que a única alternativa correta é aquela descrita na letra "b".  

Resposta: B 

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Comentários

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LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

Art. 24. É dispensável a licitação:

XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.(Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)

GABARITO: "b"

Professor, assistir sua aula em um sábado a noite foi uma otima companhia. Parabens pela didatica

Art. 24, inc. XXIV. 

GABARITO: B

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

Art. 24.  É dispensável a licitação: 

[...]

XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão. 

Só tem que saber decorado todos os artigos de dispensa de licitação, já que o examinador copiou e colou um caso extremamente específico. Segue o jogo.

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