A Constituição garante a plena liberdade de associação p...

Com base no mesmo assunto

Q155441

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase |

Q155441 Direito Constitucional

A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação

depende de autorização do poder público e pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.

não depende de autorização do poder público, mas pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.

depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

não depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

A Constituição garante a plena liberdade de associação p...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas