Um juiz federal proferiu uma sentença em processo relativo a...

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Q155443

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase |

Q155443 Direito Constitucional

Um juiz federal proferiu uma sentença em processo relativo a crime político e outra sentença em processo movido por Estado estrangeiro contra pessoa residente no Brasil. Os recursos interpostos contra essas duas sentenças serão julgados pelo

STF, no primeiro caso, e pelo TRF, no segundo caso.

TRF em ambos os casos.

STF, no primeiro caso, e pelo STJ, no segundo caso.

TRF, no primeiro caso, e pelo STF, no segundo caso.

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