A administração do Município Alfa está construindo uma ponte...
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978303
Direito Administrativo
A administração do Município Alfa está construindo uma ponte para
facilitar o acesso dos produtores rurais ao seu centro urbano. Para a
realização da construção, o ente necessita utilizar a propriedade
privada de Fernando, um terreno não edificado, vizinho à obra,
enquanto perdurar a atividade de interesse público, para a qual não
há perigo iminente.
Considerando as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, a administração do Município Alfa deve
Considerando as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, a administração do Município Alfa deve