Renata, primária, foi condenada à pena de 5 (cinco) anos de ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978340
Direito Penal
Renata, primária, foi condenada à pena de 5 (cinco) anos de reclusão,
em regime fechado, por crime de estelionato, em continuidade
delitiva, sendo atestado o seu bom comportamento carcerário.
Rogério, marido de Renata, que cuidava da filha do casal de 10 (dez)
anos de idade, veio a falecer, sendo que Renata já havia cumprido
1/8 (um oitavo) da pena no regime fechado.
A filha de Renata está morando provisoriamente com uma amiga de
Renata, por não existir qualquer parente para cuidar da criança.
Em relação ao cumprimento de pena por Renata, você, como
advogado(a), postularia ao juízo da execução a progressão para o
regime