No tocante às hipóteses de criação de estados-membros, previ...

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Q171030

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171030 Direito Constitucional

No tocante às hipóteses de criação de estados-membros, previstas na CF, assinale a opção correta.

Na cisão, o estado subdivide-se em dois ou mais estados- membros, com personalidades distintas, mantendo o estado originário sua personalidade jurídica.

No desmembramento para a formação de novo estado, o estado originário perde sua identidade, para formar um novo estado com personalidade jurídica própria.

No desmembramento para a anexação de outro estado, a parte desmembrada constituirá novo estado, com identidade própria.

Na fusão, dois ou mais estados unem-se, geograficamente, para a formação de um novo estado, o que implica perda da personalidade primitiva.

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