No que se refere à ação rescisória, assinale a opção correta.

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Q205222

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205222 Direito Processual Civil - CPC 1973

O depósito prévio de 5% sobre o valor da causa será revertido em benefício do réu somente quando a ação rescisória for declarada, por unanimidade, inadmissível ou improcedente.

A incompetência relativa do juízo constitui fundamento para a propositura de ação rescisória.

Em se tratando de ação rescisória sob o fundamento de colusão entre as partes, o Ministério Público não detém legitimidade para atuar no processo como custos legis.

A turma recursal dos juizados especiais cíveis tem competência para processar e julgar ação rescisória.

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No que se refere à ação rescisória, assinale a opção correta.

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