Considerando o seguinte enunciado, assinale a alternat...

Com base no mesmo assunto

Q212830

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212830 Direito Tributário

Considerando o seguinte enunciado, assinale a alternativa correta. Se determinado crédito tributário foi objeto de inscrição válida e regular em Dívida Ativa, a Fazenda Pública, apresentando a respectiva certidão:

Pode promover execução fiscal, sendo possível ao contribuinte ilidir a presunção juris et de jure da legitimidade do crédito.

Pode promover execução fiscal, não cabendo contestação à legitimidade do crédito em face de presunção juris et de jure, do título.

Deve, antes, provar a legitimidade do crédito para depois poder executar o contribuinte.

Pode promover execução fiscal, sendo possível ao contribuinte ilidir a presunção iuris tantum da legitimidade do crédito.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Considerando o seguinte enunciado, assinale a alternat...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas