Acerca das regras aplicáveis às sucessões, assinale a opção ...

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Q171037

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171037 Direito Civil

Acerca das regras aplicáveis às sucessões, assinale a opção correta.

O direito à sucessão aberta bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro não pode ser objeto de cessão por escritura pública.

A renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento público.

Quando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado.

São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

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