No que concerne ao direito das sucessões, julgue o item a s...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1636580 Direito Civil

No que concerne ao direito das sucessões, julgue o item a seguir.


Aberta a sucessão pela morte, o acervo hereditário é transmitido, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, que passam a exercer, por direito próprio, a posse e o domínio sobre os bens deixados, em regime de condomínio universal com os demais sucessores, até que ocorra a partilha.

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

“Droit de saisine”: tem origem na expressão gaulesa “se mortsaisitlevif”, pela qual “com a morte, a herança transmite-se imediatamente aos sucessores; independentemente de qualquer ato dos herdeiros. O ato de aceitação da herança tem natureza confirmatória”.

Abraços

Trata-se do direito de saisine, uma ficção jurídica do direito francês, em que há a transmissão automática do patrimônio do falecido aos seus herdeiros, legítimos ou testamentários, com a finalidade de impedir que o patrimônio seja considerado acéfalo, sem titular. Os herdeiros passam a ser considerados proprietários e possuidores. Essa transmissão automática só acontece para os herdeiros, que sucedem à título universal, não se aplicando aos legatários, que sucedem à título singular, ou seja, só recebem certo e determinado bem, sendo que somente receberão a posse do legado por ocasião da partilha.

questão letra da lei do código civil:

Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

Correto, princípio da saisine.

Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

 A herança é um conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa deixa para os seus herdeiros logo após a morte.

LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

Para mim está errada. os legatários que sucedem à título singular, ou seja, só recebem certo e determinado bem, NÃO EXERCEM a posse e o domínio sobre os bens deixados, em regime de condomínio universal, apenas sobre os bens de seu legado considerados isoladamente.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo