No que concerne ao direito das sucessões, julgue o item a s...

Tema da questão: Direito das Sucessões, com foco na transmissão do acervo hereditário após a morte.

Interpretação do enunciado: O enunciado aborda o momento em que ocorre a transmissão dos bens do falecido para os herdeiros, destacando a posse e o domínio desses bens em regime de condomínio até a partilha.

Legislação aplicável: O tema é regulado pelo Código Civil, especificamente no artigo 1.784, que estabelece que "Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários."

Explicação do tema central: A questão trata do momento da abertura da sucessão e da transmissão imediata da herança aos herdeiros. Isso significa que, quando uma pessoa falece, seus bens são automaticamente transferidos para os herdeiros previstos em lei ou em testamento, formando um condomínio entre eles até que a partilha dos bens seja realizada.

Exemplo prático: Imagine que João faleceu e deixou em seu testamento a divisão de seus bens entre seus dois filhos e sua esposa. No momento de sua morte, todos os seus bens passam a ser de propriedade conjunta dos três herdeiros, que somente terão a posse individual de cada bem após a partilha.

Justificativa da alternativa correta (C - certo): A alternativa está correta porque reflete exatamente o que a legislação dispõe sobre a transmissão imediata do acervo hereditário aos herdeiros legítimos e testamentários, formando um condomínio até a partilha.

Análise de pegadinhas: A questão pode induzir a erro caso o estudante não perceba que a transmissão é automática e independe de qualquer ato formal, exceto a abertura da sucessão pela morte do de cujus (falecido).

Conclusão: A alternativa está correta porque se alinha perfeitamente com o artigo 1.784 do Código Civil, que dispõe sobre a transmissão da herança no momento da morte, permitindo aos herdeiros exercerem posse e domínio sobre os bens até a partilha.

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“Droit de saisine”: tem origem na expressão gaulesa “se mortsaisitlevif”, pela qual “com a morte, a herança transmite-se imediatamente aos sucessores; independentemente de qualquer ato dos herdeiros. O ato de aceitação da herança tem natureza confirmatória”.

Abraços

Trata-se do direito de saisine, uma ficção jurídica do direito francês, em que há a transmissão automática do patrimônio do falecido aos seus herdeiros, legítimos ou testamentários, com a finalidade de impedir que o patrimônio seja considerado acéfalo, sem titular. Os herdeiros passam a ser considerados proprietários e possuidores. Essa transmissão automática só acontece para os herdeiros, que sucedem à título universal, não se aplicando aos legatários, que sucedem à título singular, ou seja, só recebem certo e determinado bem, sendo que somente receberão a posse do legado por ocasião da partilha.

questão letra da lei do código civil:

Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

Correto, princípio da saisine.

Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

 A herança é um conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa deixa para os seus herdeiros logo após a morte.

LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

Para mim está errada. os legatários que sucedem à título singular, ou seja, só recebem certo e determinado bem, NÃO EXERCEM a posse e o domínio sobre os bens deixados, em regime de condomínio universal, apenas sobre os bens de seu legado considerados isoladamente.