Amanda impetra habeas corpus em favor de Telma, que foi pres...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095905
Direito Processual Penal
Amanda impetra habeas corpus em favor de Telma, que foi presa
preventivamente por decisão do Juiz de Primeiro Grau, sendo
acusada da prática de crime hediondo. O habeas corpus foi
impetrado com o argumento de excesso de prazo. O Tribunal
concedeu a ordem de habeas corpus de ofício, fundamentado na
incompetência do juiz que decretou a prisão.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.