Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (8)
- Comentários (7)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
A- errada
Os Poderes judiciário e legislativo também praticam atos administrativos quando estão no exercício de suas funções atípicas, logo é incorreto afirmar que os atos administrativos somente poderão ser praticados pela administração pública.
B- correta
Literalidade da Lei 9784/99, art. 13:
Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
I - a edição de atos de caráter normativo;
II - a decisão de recursos administrativos;
III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
C- errada
qualquer ato administrativo que tiver sido editado com algum vicio no requisito motivo, será nulo, de modo que a nulidade não recairá tão somente sobre os seus efeitos mas também sobre o ato em si considerado.
D- errada
Os elementos do ato administrativo a que se refere o mérito são o objeto e o motivo
Jesus Cristo!!!
Bizu: a CENORA não é passível de delegação/avocacão. (obs: Claro que a palavra certa seria CENOURA mas tá assim para adaptar).
CE - Competência Exclusiva;
NO - atos NOrmativos;
RA - decisão de RECURSO ADMINISTRATIVO.
#nopainnogain
Fé e Atenção..na paz!
A letra E caros colegas estar incompleta pois os elementos dos atos administrativos são requisitos que norteiam a edição do ato em si, imprescindíveis (necessários) para a sua formação, de forma que a falta de algum deles pode prejudicar a sua validade e os seus efeitos. São eles: competência, forma, finalidade, motivo, objeto.
CENORA não é passível de delegação e nem avocacão.
CE - Competência Exclusiva;
NO - atos NOrmativos;
RA - decisão de RECURSO ADMINISTRATIVO.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo