Assinale a opção correta acerca do processo penal.

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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q299441 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta acerca do processo penal.
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Alternativa A - CERTA

De acordo com o art. 96 do CPP, a arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

 

Alternativa B - ERRADA

Ao teor do art. 118 do CPP, antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo.

 

Alternativa C - ERRADA

Nos termos do art. 125 do CPP, caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.

 

Alternativa D - ERRADA

Consoante art. 107 do CPP, não se poderá opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.

A - Art. 96.  A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

.

B - Art. 118.  Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo.​

.

C -Art. 125.  Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.

,

D - Art. 107.  Não se poderá opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, mas deverão elas declarar-se suspeitas, quando ocorrer motivo legal.

CPP Art. 96.  A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

CESPE É LETRA DE LEI....INFELIZMENTE

Gab letra A

Questão da banca AOCP em 03-07-22

Julgue os seguintes itens acerca das exceções e das provas.

97. A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente. 

O segredo é ler a lei e praticar questões...

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