A respeito dos crimes praticados por organizações criminosas...
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Resposta: b
LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998.
§ 5o A pena poderá ser reduzida de um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, facultando-se ao juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la, a qualquer tempo, por pena restritiva de direitos, se o autor, coautor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime. (Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012)
questão desatualizada de acordo com a lei atual ,de acordo com a lei atual a colaboração será voluntária Art 41 da lei 11343 de 2006,já na lei antiga era espontânea
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