No tocante às normas contidas no Estatuto da Criança...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase |
Q201157
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No tocante às normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que