Para conter a escalada de preços dos combustíveis que vem a...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417702
Direito Tributário
Para conter a escalada de preços dos combustíveis que vem
afetando a economia nacional, a equipe econômica do governo
federal estuda a possibilidade de conceder, mediante lei
complementar editada exclusivamente para tal fim, uma isenção
temporária de um ano sobre todos os tributos federais e estaduais
incidentes sobre os combustíveis (petróleo e derivados),
atendendo aos requisitos das leis orçamentárias.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.