No Estado Ômega, um deputado estadual ajuizou representação ...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547718
Direito Constitucional
No Estado Ômega, um deputado estadual ajuizou representação
de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça local,
visando questionar a constitucionalidade de uma lei estadual. O
Tribunal, porém, se negou a conhecer da representação,
argumentando que o deputado não possuía legitimidade ativa
conforme estabelecido na Constituição Estadual. Inconformado, o
deputado considera interpor recurso extraordinário, a ser julgado
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal
de Justiça.
Como base no sistema jurídico-constitucional brasileiro, o(a) advogado(a) do deputado estadual informou, corretamente, que
Como base no sistema jurídico-constitucional brasileiro, o(a) advogado(a) do deputado estadual informou, corretamente, que
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