Gentil realiza atividade de agricultura familiar, tem um avi...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547737
Direito Ambiental
Gentil realiza atividade de agricultura familiar, tem um aviário e
cria alguns animais, notadamente para a produção de leite. A
pequena propriedade rural de Gentil vem sendo drasticamente
afetada pelas alterações do entorno, de modo que o acesso à água,
que já foi abundante, resta cada vez mais comprometido,
configurando o contexto chamado de escassez hídrica.
Em razão disso, Gentil consultou você, como advogado(a) especializado(a) em Direito Ambiental, acerca da existência e do delineamento de uma Política Nacional de Recursos Hídricos, até mesmo para viabilizar o acesso à agua fora dos limites de sua propriedade.
Com relação aos fundamentos da mencionada Política, na forma prevista na Lei nº 9.433/1997, você informou a Gentil que a legislação em vigor lhe confere o direito de continuar com suas atividades, com base na seguinte afirmativa:
Em razão disso, Gentil consultou você, como advogado(a) especializado(a) em Direito Ambiental, acerca da existência e do delineamento de uma Política Nacional de Recursos Hídricos, até mesmo para viabilizar o acesso à agua fora dos limites de sua propriedade.
Com relação aos fundamentos da mencionada Política, na forma prevista na Lei nº 9.433/1997, você informou a Gentil que a legislação em vigor lhe confere o direito de continuar com suas atividades, com base na seguinte afirmativa:
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