Acerca do direito internacional atinente a nacionalidade e a...

Quanto à nacionalidade:

a) INCORRETA. Vínculo jurídico-político (de direito público) do indivíduo com determinado Estado. A nação é um termo sociológico, consistindo em um agrupamento homogêneo de pessoas em um mesmo território, unidos por mesmo idioma, cultura etc. Neste caso, nem todos que integram a nação possuem nacionalidade. Nacionalidade não tem relação com nação.

b) CORRETA. A criança terá nacionalidade brasileira por ter nascido no território brasileiro e ser filho de pais que não estão a serviço do próprio País. Nos termos do art. 12, I, "a" da CF/88.
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

c) INCORRETA. Também há perda da nacionalidade aquele que tiver a naturalização cancelada por atividade nociva ao interesse nacional. Dispõe o art. 12, §4º, I e II da CF/88:
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: 
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

d) INCORRETA. A extradição é o ato pelo qual o Estado entrega um indivíduo para outro Estado para que responda um processo neste país ou para que cumpra a pena, se já condenado. Somente o brasileiro expulso não pode retornar ao país que o expulsou, sendo que a expulsão incide naqueles que tenham sido condenados definitivamente por crime com pena mínima de 2 anos.

Gabarito do professor: Letra B.

LEI 818 - Art. 22. Perde a nacionalidade o brasileiro:

I - que, por naturalização voluntária, adquirir outra nacionalidade;

II - que, sem licença do Presidente da República, aceitar, de govêrno estrangeiro, comissão, emprêgo ou pensão;

III - que, por sentença judiciária, tiver cancelada a naturalização, por exercer atividade nociva ao interêsse nacional.

A LETRA C DIZ "SOMENTE" POR ISSO ESTÁ ERRADA.

COM A EXTRADIÇÃO O ESTRANGEIRO PODE VOLTAR SIM.

Nacionalidade é o vinculo político entre Estado soberano e o indivíduo, que faz deste um membro da comunidade constitutiva da dimensão pessoal do Estado. Importante, portanto no direito das gentes, esse vínculo político recebe, entretanto uma disciplina jurídica de direito interno 

Nação é um grupo de indivíduos que se sentem unidos pela origem comum, pelos interesses comuns e, principalmente, por ideais e aspirações comuns. 

http://escola-de-direito.blogspot.com.br/2012/01/elementos-caracteristicos-do-estado.html

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1446

A alternativa B (correta) encaixa-se perfeitamente na dicção do art. 12, I, "a", da CF: "no momento em que o navio transite no mar territorial brasileiro" (território da República Federativa do Brasil); "casal de argentinos" (ainda que de pais estrangeiros); e "passeio pelo Caribe" (desde que estes não estejam a serviço de seu país).

Nesse caso não se aplica o DIREITO DE PASSAGEM INOCENTE, o qual não se aplica a lei brasileira em casos de passagem rápida e continua de aeronaves e embarcações estrangeiras pelo território brasileiro ?

A) Nacionalidade é um vinculo jurídico-político que liga um individuo a um determinado Estado, ao passo que, integrando ao povo, adquirindo direito e obrigações. 

C) De acordo com o artigo 12, § 4º, da Constituição Federal, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

II - adquirir outra nacionalidade, salvo no casos:

a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

D) A extradição é um ato de cooperação internacional que consiste na entrega de uma pessoa, investigada, processada ou condenada por um ou mais crimes, ao país que a reclama.

Mas e se o navio for de propriedade argentina?