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Q197077

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197077 Direito Processual Civil - CPC 1973

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Na situação hipotética apresentada, caso Eduardo queira juizar ação rescisória, esta caberá

A

se a sentença de mérito transitada em julgado tiver sido proferida por juiz relativamente incompetente.

B

caso haja prova de que a decisão de mérito transitada em julgado tenha sido proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do prolator.

C

se a sentença de mérito transitada em julgado se fundar em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo administrativo.

D

caso o julgamento da apelação interposta tenha resultado de acórdão não-unânime.

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